Os Direitos Trabalhistas dos Refugiados no Brasil: desafios para a aplicação da norma mais favorável ao indivíduo na Era da terceirização

Autores

  • Danielle Annoni UFPR
  • Joanna de Angelis Galdino Silva UFSC

Palavras-chave:

Migrantes. Refugiados. Direitos Trabalhistas.

Resumo

O presente ensaio visa refletir, a partir da legislação em vigor, sobre a tutela jurídica nacional trabalhista a ser conferida aos imigrantes, em especial ao refugiados, no sentido de tentar desmistificar falsos pressupostos que autorizariam a discriminação laboral e de tratamento aos trabalhadores migrantes, documentados ou não. A metodologia de trabalho baseou-se em pesquisas realizadas por órgãos e organismos oficiais nacionais e estrangeiros, pelos fatos expostos me mídia nacional e ainda pelo posicionamento dos órgãos públicos brasileiros e dos tribunais pátrios. A técnica de pesquisa foi reunir informações diversas, de órgãos governamentais, não governamentais e da sociedade civil, no intuito de expor como a sociedade brasileira percebe e vem tratando o problema. O objetivo central é apontar como as relações de emprego no Brasil permanecem atreladas a mitos e pressupostos discriminatórios e como estes fatores, são os fatores reais de violações de direitos trabalhistas.

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Biografia do Autor

Danielle Annoni, UFPR

Titular da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela UFSC. Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos na Universidade Federal do Paraná. Possui graduação em Direito, Mestrado em Direito e Relações Internacionais, e Doutorado em Direito Internacional, todos pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Direitos Humanos junto ao CNPq. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos nas Relações Internacionais junto ao CNPq. Pesquisadora do projeto de pesquisa Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil: Um Estudo dos Direitos Reconhecidos pelo Brasil aos Refugiados e como se dá o Acesso à Justiça em caso de Violação, financiado pelo CNPq - MCTI/CNPq/Universal 14/2014.

Joanna de Angelis Galdino Silva, UFSC

Mestre em Direito e Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina - PPGD/UFSC. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatório de Direitos Humanos da UFSC. Pesquisadora do projeto de pesquisa Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil: Um Estudo dos Direitos Reconhecidos pelo Brasil aos Refugiados e como se dá o Acesso à Justiça em caso de Violação Aprovado pelo CNPq - MCTI/CNPq/Universal 14/2014. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina - Amatra 12. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Advogada inscrita na OAB/SC 36.282.

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Publicado

2015-11-05

Como Citar

Annoni, D., & Silva, J. de A. G. (2015). Os Direitos Trabalhistas dos Refugiados no Brasil: desafios para a aplicação da norma mais favorável ao indivíduo na Era da terceirização. Monções: Revista De Relações Internacionais Da UFGD, 4(8), 63–80. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/moncoes/article/view/4253

Edição

Seção

Artigos Dossiê - Refugiados e as fronteiras brasileiras