O uso de “drones” pelos Estados Unidos nas operações “Targeted Killing” no Paquistão e o desrespeito ao direito humanitário internacional: rumo aos estados de violência?

Abstract

Com o aprimoramento das tecnologias da informação e da comunicação, tornou-se possível o desenvolvimento de sistemas de armas que permitem a manutenção da vigilância do território inimigo, bem como a atualização da violência de forma precisa, a partir de zonas de paz. Esse é o caso dos Veículos Aéreos Não Tripulados, ou drones, sistemas de vigilância com plataforma de ataque acoplada, e que vem sendo continuadamente empregado nas operações militares dos Estados Unidos. Apesar do seu constante emprego nos últimos dez anos, há muita controvérsia sobre a eficácia e legalidade dessas operações de assassinato extrajudiciais (Targeted Killing) para o combate ao terrorismo, dado o elevado número de civis mortos nos ataques. Nesse sentido, com base em uma leitura do Direito Humanitário internacional, esse trabalho pretende verificar a legalidade dessas operações, tanto no que concerne os argumentos para a sua recorrência, quanto a forma como elas tem sido conduzidas. A partir de então, observaremos o modo como essas práticas não podem ser compreendidas enquanto guerras comuns, nos aproximando da noção de Estados de Violência, de Frédéric Gros, para o seu entendimento.