Notas sobre a emergência do direito à educação diferenciada para indígenas no contexto mundial (1948-2007)

Abstract

A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, no Brasil, houve intensa mobilização no campo indigenista em favor da garantia de direitos dos indígenas, entre eles o direito à diferença. Fez parte das reivindicações do movimento a proposição e efetivação de processos de escolaridade diferenciados. Tal mobilização culminou com a garantia de direitos coletivos relativos a questões territoriais, culturais, linguísticas, educativas, entre outras. Este trabalho parte do pressuposto de que as mobilizações no campo indigenista brasileiro contribuíram para as garantias legais em torno de processos de escolarização diferenciados para os indígenas, entretanto, procura mostrar que este processo faz parte de um movimento maior, circundado por ações, agentes e por documentos de agências internacionais. Neste sentido, procura apresentar a emergência do direito à educação diferenciada para indígenas no contexto mundial a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 aos anos mais recentes (2007). Evidencia-se que as políticas públicas dos estados nacionais voltadas à questão da educação escolar indígena estão concatenadas às declarações, convênios e acordos de organismos internacionais.