Erradicação do trabalho infantil nos fluxos migratórios do Mercosul: desafios e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14896

Palavras-chave:

Mercosul, trabalho infantil, migração.

Resumo

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico sul-americano que visa um processo de integração regional entre os Estados Parte que os integra. Dentre os benefícios disponíveis aos cidadãos pertencentes ao bloco está a livre circulação, a qual garante o direito de obter residência legal no território de outro Estado Parte. Ocorre que tal benefício, quando realizado de forma desordenada, tem contribuído de forma significativa com a propagação do trabalho infantil, em que pese o Mercosul ser signatário de diversos documentos que visem sua erradicação e proteção aos direitos humanos relacionados à infância, tanto a nível internacional, quanto regional. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo, através da análise de documentos e marcos legais, traçar a relação existente entre o fluxo de migrações entre os Estados Partes do Mercosul e o trabalho infantil, identificando os desafios e perspectivas para a erradicação dessa violação.

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Biografia do Autor

Ingrid Luize Bonadiman Arakaki, UFMS

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Advogada e assessora jurídica na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Luciana da Silva Vilela Batista, UFMS

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-grauação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Regime Próprio de Previdência. Advogada.

Ynes da Silva Félix, UFMS

Pós-doutora em Derechos Humanos sobre las Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales pela Universidad de Salamanca/España. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora permanente do Programa de Mestrado em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2022-07-29

Como Citar

Bonadiman Arakaki, I. L., da Silva Vilela Batista, L., & da Silva Félix, Y. (2022). Erradicação do trabalho infantil nos fluxos migratórios do Mercosul: desafios e perspectivas. Revista Videre, 14(29), 95–112. https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14896

Edição

Seção

Artigos