Los caminos abiertos por la Ley 10.639/03 y la aplicación de la educación antirracista en los planes de estudios jurídicos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/eduf.v13i00.16586

Palabras clave:

Racismo, Educación antirracista, Planes de Estudios Jurídicos

Resumen

Entre las luchas por el reconocimiento emprendidas por las víctimas del racismo, el ámbito jurídico resulta todo un reto. Como si los impasses en la formulación e implementación de leyes a favor de la igualdad formal no fueran suficientes, la conducta de los operadores jurídicos influye en la efectividad de tales logros, apuntando a una formación jurídica omisiva a la desigualdad racial. Por otro lado, la Ley 10.639/03, al institucionalizar la enseñanza de la historia afrobrasileña, abrió las puertas a disposiciones afines, conformando un programa curricular antirracista. De este modo, el estudio propuesto pretendía analizar la aplicabilidad de la educación antirracista en los currículos jurídicos, a través de un enfoque hipotético-deductivo y de técnicas de investigación bibliográfica y documental, comprobando en última instancia que la aplicación de las disposiciones curriculares antirracistas vigentes también posibilitaba currículos jurídicos antirracistas.

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Biografía del autor/a

Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora Adjunta. Doutorado em Educação (UFGD).

Evelyn da Costa Souza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito.

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Publicado

2023-05-26

Cómo citar

PALMA, V. C. L. C. F. da; SOUZA, E. da C. Los caminos abiertos por la Ley 10.639/03 y la aplicación de la educación antirracista en los planes de estudios jurídicos. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 00, p. e023008, 2023. DOI: 10.30612/eduf.v13i00.16586. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/16586. Acesso em: 3 jul. 2024.

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