O debate acerca do ensino público nas discussões sobre a lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)

Resumo

Este artigo apresenta o debate acerca do Estado e da Educação expresso por intelectuais que discutiram a organização do ensino público nos anos que antecederam a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961. A “educação no Brasil” e a “ ‘democratização’ do ensino nacional” foram temas de intensas discussões no país no período de 1959 a 1961, visto que se encontrava em tramitação, no Congresso, o Projeto dessa Lei proposto inicialmente em 1948, pelo Ministro da Educação Clemente Mariani. Com a apresentação de um projeto substitutivo, em janeiro de 1959, pelo Deputado Carlos Lacerda, acentuou-se na sociedade os debates acerca do papel do Estado para com a oferta do ensino à população, sobretudo, na questão da liberdade de ensino. Acreditava-se que população brasileira deveria contar com uma rede de ensino primário, médio e superior que relacionasse entre si conteúdos necessários à formação do indivíduo para o meio social, para o trabalho e cidadania, sendo indispensável que o Estado assumisse a responsabilidade de investimentos na área de educação pública.