SHARED MANAGEMENT OF THE PUBLIC SCHOOL:
THE DISGUISED MILITARIZATION IN THE FEDERAL DISTRICT
Keywords:
Democratic Management, militarization, shared management, authoritarianismAbstract
The principle of democratic management guaranteed by the 1988 Federal Constitution in public schools was a victory for educators and contributed to reshaping a history marked until then by decades of authoritarianism in Brazil. In recent years, this principle has been put to the test with the advent of other approaches that, in the face of confronting the violence that manifests itself in various dimensions of social life, foster a coercive environment in schools where education professionals feel deprived of the principle they upheld and for which society rallied. The militarization of schools was the approach governments of a certain political persuasion pursued to address the challenges of managing schools, where a diversity of desires coexist daily—those of education professionals themselves, parents, and students. Instead of creating spaces for agreement and coexistence, law and order were opted for. Based on documentary research, this paper discusses the creation of public policies in recent years with an authoritarian bias and disguised as shared management, imposing a new order on the school environment.
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References
ABRUCIO, Luiz Fernando; GRIN, Eduardo José; FRANZESE, Cibele; SEGATTO, Catarina Ianni; COUTO, Cláudio Gonçalves. Las tres caras del federalismo bolsonarista frente a la COVID-19: desresponzabilización, confrontación y descoordinación. In: NAVARRO, Freddy Martinez; TORRES, Marisol Calzada. Gestión Pública y Politicas Públicas em Tiempos de Emergencia – lecciones aprendidas de la pandemia Covid-19. Ciudad de Mexico: tirant lo blanch, 2021. P. 139-169.
ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 41–67, jun. 2005.
https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100005.
ANDRADE, N. L.; LAMBERT, L.M.M.; SILVA, L.A.; SANTOS, G.F.. "A implementação da Gestão Democrática na Educação e o novo modelo de gestão pública." Percurso Acadêmico 10.20 (2020): 116-31. Web.
DE OLIVEIRA, M. A. A.; DOS SANTOS, A. L. F. Accountability educacional: sentidos
discursivos em análise. Estudos em Avaliação Educacional (Impresso), v. 32, p. e07946,
2021. https://doi.org/10.18222/eae.v32.7946.
DOURADO, L.F. & Araújo, W. Do FNE ao FNPE: a CONAPE como resistência. Revista Retratos da Escola, p. 12 - 23, 207 - 226. 2018.
ELLISON, S. Intelligent Accountability: Re-Thinking the Concept of “Accountability” in the Popular Discourse of Education Policy. Journal of Thought, v. 47, n. 2, p. 19, 2012.
https://doi.org/10.2307/jthought.47.2.19.
BRASIL. [Constituição 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diário Oficial da União, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10004.htm.
BRASIL. Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023. Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diário Oficial da União, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11611.htm.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [INEP]. Relatório do 5º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2024. Brasília, DF: Inep, 2024. 625 p. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2011. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Educação, Portaria Conjunta n° 1, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a implementação do projeto piloto Escola de Gestão Compartilhada, que prevê a transformação de quatro unidades específicas de ensino da rede pública do Distrito Federal em Colégios da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, n° 23, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019. Disponível em: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2019/02_fevereiro/dodf%20023%2001-02-2019/dodf%20023%2001-02-2019%20integra.pdf.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Segurança Pública, Portaria Conjunta n° 09, de 12 de setembro de 2019. Dispõe sobre a implementação do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada, entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que prevê a transformação de Unidades Escolares específicas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal em Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, n° 207, 30 de outubro de 2019. Disponível em: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2019%7C10_Outubro%7CDODF%20207%2030-10-2019%7C&arquivo=DODF%20207%2030-10-2019%20INTEGRA.pdf.
MARTINS, André Antunes. Sobre os dias atuais: neoconservadorismo, escolas
cívico-militares e o simulacro da gestão democrática. RBPAE, v. 35, n. 3, p. 689-699,
set./dez. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/94577
TEIXEIRA, Anísio. Autonomia para educação na Bahia. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos. Rio de Janeiro, v. 11, n. 29, p. 89-104, jul./ago. 1947. Disponível em:
http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/auto.htm
FREIRE, P. A Pedagogia do Oprimido. 81ª edição. São Paulo: Editora Paz & Terra, 2019.
INGHAM, A.; DIAS, M. C. N. O Sistema de formação de lideranças escolares na Inglaterra: Possíveis alternativas para o Brasil. São Paulo: Fundação Itaú Social, 2015.
OECD. Education in Brazil: An International Perspective. Paris: Organisation for Economic Co-operation and Development, 2021. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/education/education-in-brazil_60a667f7-en. Acesso em: 9 abr. 2023.
OLIVEIRA, Vinícius Velloso de. A Militarização de Escolas no Distrito Federal. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação – Pedagogia). Andréia Mello Lacé (orient.). Brasília, Universidade de Brasília, 2022.
OLIVEIRA, D. A., DUARTE, A. W. B., & CLEMENTINO, A. M. (2017). A Nova Gestão Pública no contexto escolar e os dilemas dos(as) diretores(as). Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 33(3), 707–726. https://doi.org/10.21573/vol33n32017.79303
PARO, Vitor Henrique. Eleição de Diretores: a escola pública experimenta a democracia. São Paulo: Xamã, 2003
PEREIRA, L. C. B. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, p. 07–40, 1996. https://doi.org/10.21874/rsp.v47i1.702.
RIBEIRO, Adalberto Carvalho; RUBINI, Patrícia Silva. Do Oiapoque ao Chuí - As escolas civis militarizadas: a experiência no extremo norte do Brasil e o neoconservadorismo da sociedade brasileira. RBPAE, Porto Alegre, v. 35, n. 3, p. 745-765, set./dez. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/95997.
SANTOS, Catarina de Almeida; ALVES, Miriam Fábia; MOCARZEL, Marcelo;
MOEHLECKE, Sabrina. Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário. Editorial. RBPAE, Porto Alegre, v. 35, n. 3, p. 580-591, mai./ago. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/99295.
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