Do navio negreiro ao camburão: Uma análise da violência policial no estado de São Paulo contra a população negra
DOI:
https://doi.org/10.30612/rehr.v22i42.19369Palavras-chave:
HC nº208.240, Perfilamento Racial, Racismo Estrutural, Violência Institucional, Abordagens PoliciaisResumo
O objetivo deste artigo é analisar o Habeas Corpus nº208.240, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em 2021 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do perfilamento racial na abordagem policial. Para isso buscamos analisar o Racismo Estrutural presente nas ações policiais no estado de São Paulo durante os anos de 2019 e 2020. Será discutida a origem histórica dessa violência, bem como os impactos desse racismo estrutural na abordagem policial. Além disso, pretende-se investigar a extensão e a natureza da violência policial contra a população negra no Estado de São Paulo durante o período específico mencionado. Busca-se também quantificar a disparidade racial nas ocorrências de violência policial, estabelecendo comparações entre os casos que envolvem a população negra e outros grupos étnicos. Para alcançar esses objetivos, será realizada uma análise de dados estatísticos referentes a esse período, incluindo o Mapa da Violência no Brasil, dados do INFOPEN e do DEPEN, além do relatório publicado em 2022 pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) sobre as disparidades nas abordagens policiais entre jovens brancos e negros.
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