Gestão e regulação dos recursos hídricos e agências de água

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/rel.v16i32.19949

Palavras-chave:

Agências de Água, Governança, Instrumentos, Recursos Hídricos, Entidades Delegatárias

Resumo

A água é um recurso finito e indispensável à vida e com valor econômico. As bacias hidrográficas são sistemas complexos e com muitos componentes interdependentes, o que justifica que a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no Brasil preveja a figura das Agências de Água, para que estas de forma técnica sejam eficientes e capazes de executar as deliberações dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) na alocação racional que levem a sustentabilidade econômica no uso da água. O desafio nacional está na implementação das Agências de Água, um dos fatores é que poucas bacias realizam a cobrança pelo uso da água outorgável, de forma a garantir a sustentabilidade financeira das mesmas. No entanto os Institutos Estaduais de Meio Ambiente são importantes aliados para executar a PNRH, e a delegação da função das Agências de Água às entidades delegatárias, como previsto pela Lei nº 10.881/04. Nesta perspectiva as Agências de Água são figuras essenciais para um crescimento econômico sustentável.

Palavras-Chave – Agências de Água, Governança, Instrumentos, Recursos Hídricos, Entidades Delegatárias.

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Biografia do Autor

Rubia Tatiane da Luz Silva, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Economista, Engenheira Ambiental, Especialista em Direito Público e Direito Tributário, Especialista em Gestão de Tecnologias em educação a distância e Mestranda no Programa de Pós-graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional: Gestão e Regulação em Recursos Hídricos - ProfÁgua/UEMS. Coordenadora da Câmara de Regulação Econômica do Saneamento da AGEMS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Brasil.

Clayton Marcos Pereira Bezerra, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Biólogo, Engenheiro Civil, Sanitarista e Ambiental, Mestranda no Programa de Pós-graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional: Gestão e Regulação em Recursos Hídricos - ProfÁgua/UEMS. Possui mais de 15 anos de experiência em contratos de Concessão e Parcerias Público Privadas na área de Saneamento, voltado ao abastecimento público de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto em diversos estados do Brasil, possui certificação CP3P-F da AMPG International, que visa formar uma base comum de conhecimento em PPPs e concessões entre os profissionais do setor em todo o mundo.

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Publicado

2025-10-27

Como Citar

Silva, R. T. da L., & Bezerra, C. M. P. (2025). Gestão e regulação dos recursos hídricos e agências de água. ENTRE-LUGAR, 16(32), 282–309. https://doi.org/10.30612/rel.v16i32.19949

Edição

v. 16 n. 32 (2025): Dossiê I SIDET

Seção

I SIDET/2024

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