Gestión y regulación de recursos hídricos y agencias del agua
DOI:
https://doi.org/10.30612/rel.v16i32.19949Palabras clave:
Agencias del Agua, Gobernanza, Instrumentos, Recursos Hídricos, Entidades delegadasResumen
El estado de Mato Grosso do Sul se caracteriza por actividades agrícolas, mineras, El agua es un recurso finito, indispensable para la vida y con valor económico. Las cuencas hidrográficas son sistemas complejos con muchos componentes interdependientes, lo que justifica que la Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) en Brasil prevea la figura de las Agencias de Aguas, para que sean técnicamente eficientes y capaces de ejecutar las deliberaciones de los Comités de Cuencas Hidrográficas (CBH) en la asignación racional que conduzca a la sostenibilidad económica en el uso del agua. El desafío nacional radica en la implementación de Agencias de Agua, siendo uno de los factores que pocas cuencas cobran por el uso del agua concesible, a fin de garantizar su sostenibilidad financiera. Sin embargo, los Institutos Ambientales Estatales son aliados importantes en la ejecución del PNRH, y de la delegación de la función de las Agencias de Aguas a las entidades delegadas, conforme a lo previsto en la Ley nº 10.881/04. Desde esta perspectiva, las Agencias del Agua son figuras esenciales para el crecimiento económico sostenible.
Palabras clave: Agencias del Agua, Gobernanza, Instrumentos, Recursos Hídricos, Entidades delegadas.
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AGEVAP – ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL. Relatório de atividades 2021. Resende: AGEVAP, 2022. Disponível em: https://www.agevap.org.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Agências de água. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/fortalecimento-dos-entes-do-singreh/agencias-de-agua. Acesso em: 04 out. 2024.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2022: informe anual. Brasília, DF: ANA, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/conjuntura-dos-recursos-hidricos. Acesso em: 23 maio 2025.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Normas de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Brasília, DF: ANA, 2009. Disponível em: https://www.ana.gov.br/arquivos/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2009/NormasDeCobrancaPeloUsoDosRecursosHidricos.pdf. Acesso em: 23 maio 2025.
BARRETO, M. T. C.; PERES, F. S. C. Universidades e políticas públicas: contribuições à gestão dos recursos hídricos. Revista Gestão & Desenvolvimento, v. 18, n. 2, p. 85-104, 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Águas – ANA. Agência de água: o que é, o que faz e como funciona. Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos, v. 4. Brasília, DF: ANA, 2014. Disponível em: https://biblioteca.ana.gov.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/60546. Acesso em: 23 fev. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Águas – ANA. Nota Técnica n.º 38/2020/CSCOB/SAS. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Deliberação CBH Paranaíba nº 115/2020. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politica-nacional-de-recursos-hidricos/cobranca/paranaiba/copy_of_NTFinal_038_2020_CSCOB_SAS.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 23 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. Dispõe sobre a formalização de contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades sem fins lucrativos para o exercício de funções de agência de água. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 jun. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.881.htm. Acesso em: 23 maio 2025.
CAMPOS, C. P.; FRACALANZA, A. P. Política de recursos hídricos no Brasil: uma análise da governança à luz da literatura sobre políticas públicas. Revista Ambiente & Sociedade, v. 13, n. 1, p. 115-128, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2010000200010
CONSÓRCIO PCJ. Relatório de gestão 2022. Americana: Consórcio PCJ, 2023. Disponível em: https://www.agenciapcj.org.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
DOS SANTOS, S.; PIZELLA, D.; SOUZA, M. Da experiência francesa em AAE de SAGEs para os Planos de Bacia Hidrográfica do Brasil. Revista de Gestão de Água da América Latina, v. 17, 2020. DOI: 10.21168/rega.v17e9. DOI: https://doi.org/10.21168/rega.v17e9
FORMIGA-JOHNSSON, R. M.; KEMPER, K. E. Institutional and policy analysis of river basin management in Brazil. World Bank Water Working Note, n. 10, 2005. DOI: https://doi.org/10.1596/1813-9450-3649
INPE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. Boletim de monitoramento da seca – Brasil. São José dos Campos: INPE, 2022. Disponível em: https://www.droughtmonitor.org.br. Acesso em: 23 maio 2025.
JACOBI, P. R. Governança da água e gestão participativa. Estudos Avançados, v. 20, n. 58, p. 97-120, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142006000300011
LAPOLA, D. M. et al. Emerging threats linking tropical deforestation and climate change in the Brazilian Legal Amazon. Science of The Total Environment, v. 651, p. 1559-1567, 2019.
MACHADO, C. A gestão francesa de recursos hídricos: descrição e análise dos princípios jurídicos. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 8, n. 4, p. 31-47, 2003. DOI: 10.21168/rbrh.v8n4.p31-47. DOI: https://doi.org/10.21168/rbrh.v8n4.p31-47
MATO GROSSO DO SUL. Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL. Competências. Campo Grande: Governo do Estado de MS, 2024. Disponível em: https://www.IMASUL.ms.gov.br/institucional/competencias/. Acesso em: 04 out. 2024.
MATO GROSSO DO SUL. Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL. Competências e estrutura organizacional. Campo Grande: Governo do Estado de MS, 2024. Disponível em: https://www.IMASUL.ms.gov.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
PHILIPPI JR., A.; PELICIONI, M. C. Gestão ambiental e sustentabilidade. 2. ed. Barueri, SP: Manole, 2020.
REBOUÇAS, A. C.; BRAGA, B. P. C.; TUNDISI, J. G. (org.). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3. ed. São Paulo: Escrituras Editora, 2006.
TUCCI, C. E. M. Água no século XXI: gestão e planejamento. 2. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008.
TUCCI, C. E. M. Gestão da água no Brasil. Brasília: UNESCO, 2001.
UNIVILLE – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE. Projeto Executivo da Entidade Executiva dos Comitês Itapocu e Babitonga. Joinville: Univille, 2023. Disponível em: https://www.univille.edu.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
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