Para onde vão os recursos das renúncias fiscais em Mato Grosso do Sul?
Um estudo sobre os setores contemplados por incentivos fiscais no estado
DOI:
https://doi.org/10.30612/rel.v16i32.19831Palavras-chave:
Renúncias fiscais, Mato Grosso do Sul, PIS/COFINS, IPI e Imposto de Importação, IRPJ e CSLLResumo
O presente estudo trata-se de um estudo de caso que examina as renúncias fiscais no Mato Grosso do Sul em 2021, com ênfase na distribuição territorial por município dos benefícios. São analisados dados coletados do Portal da Transparência para identificar os principais beneficiários, modalidades de incentivos e destinos. O estudo revela uma concentração das renúncias fiscais em algumas poucas empresas, municípios e em setores como indústrias de transformação, agronegócio e telecomunicações, localizados em polos econômicos do estado como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Em contraste, municípios menores enfrentam desafios estruturais para conseguir acesso aos benefícios relacionados às renúncias fiscais e promover uma diversificação econômica ampla no estado.
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