Educação infantil: dos direitos legais à prática cotidiana em um CEI da rede pública municipal de Corumbá-MS

Résumé

O direito das crianças à infância, cuidado/educação no Brasil é recente e encontra-se em construção. Diante disso, o presente trabalho de mestrado em Educação da linha de pesquisa Políticas, Práticas Institucionais e Exclusão/Inclusão Social do programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Campus do Pantanal apresenta o resultado de uma pesquisa que procurou investigar como estão sendo garantidos os direitos das (os) pequenas (os) no cotidiano de um CEI. Ou seja, procurou evidenciar como a educação/cuidado estão sendo efetivados na prática cotidiana em um Centro de Educação Infantil de 0 a 5 anos, da rede pública do município de Corumbá-MS (2010). Para isso, foram realizados estudos teóricos sobre os temas em foco: políticas da Educação Infantil no Brasil, Mato Grosso do Sul e em Corumbá; creche e Educação Infantil. Posteriormente, foi realizado o trabalho empírico com observação participativa e filmagens no cotidiano das crianças pequenas. O trabalho faz abordagem de um estudo de caso do tipo etnográfico e insere-se no paradigma de investigação crítica. O referido trabalho pretende contribuir para discussões de políticas públicas, no sentido que objetiva compreender como estão sendo efetivados esses direitos em uma instituição de Educação Infantil. Assim, o trabalho constatou que ocorreram mudanças, transformações em relação aos direitos das crianças pequenas, na legislação e na prática. Nas últimas três décadas, na questão dos direitos das crianças brasileiras, ocorreram avanços e entraves. Ou seja, atualmente as (os) pequenas (os) têm direito à educação/cuidado, têm o direito de ser criança e ter infância nas instituições de Educação Infantil. Em relação a prática, constata-se que ocorreram alguns avanços e outros que ainda não se efetivaram. Pode-se observar que os avanços na legislação levantam desafios que não são concretizados de imediato, em específico no que diz respeito à mudança de concepções, crenças e valores que não se transformam rapidamente. Por fim, os direitos constituídos, garantidos e efetivados não são dados, são conquistados.