A educação e o processo da intersetorialidade: um estudo do atendimento destinado aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida em Campo Grande/MS

Résumé

Este estudo teve como objetivo identificar a prática da intersetorialidade entre as políticas públicas que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. As estratégias intersetoriais são compreendidas como manifestações fenomênicas da precarização e deterioração das políticas públicas. Dessa forma, buscamos compreender o processo de construção das políticas públicas no Brasil, por meio do materialismo histórico-dialético. Para captarmos a prática intersetorial, apreendemos a instersetorialidade na prática das políticas públicas no atendimento desenvolvido pela Unidade de Atendimento em Liberdade Assistida – UNELA. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os técnicos do Poder Executivo e Juiz de Direito, bem como a pesquisa de documentos que possibilitaram o levantamento e complemento de dados referentes à prática intersetorial. Constatamos seu caráter compensatório de funcionamento que mantém a desigualdade e a dominação do Estado, favorecendo os interesses de grupos hegemônicos. Em um segundo momento, trabalhamos os determinantes para a construção de processos intersetoriais no âmbito das políticas públicas, passando pelas diretrizes do Estado mínimo, descentralização político-administrativa e sustentabilidade, expressões imbricadas à condição societal pós-moderna, abarcadas no âmago do projeto neoliberal. Compreendemos que a pós-modernidade é resultante do processo de globalização em andamento, apoiada em sua ideologia neoliberal. Logo, sua base material encontra-se na globalização e seus respectivos efeitos plasmados nas relações sociais. Foi possível captar que, embora os entrevistados, sejam eles do poder Executivo ou Judiciário, almejem o desenvolvimento da prática intersetorial, estes não dispõem de infra-estrutura para tal; a articulação das políticas ocorre de maneira tímida por meio da prática profissional; o plano individual de atendimento (PIA), por se tratar de um documento informativo que compõe o processo judicial, tem ação limitada, o que não nos possibilita afirmar que sua aplicação promove a intersetorialidade no atendimento da liberdade assistida. Concluímos que as ações focalizadas e reduzidas das políticas públicas provenientes do processo que envolve o ajuste estrutural do capital são maximizadas eufemisticamente no campo da intersetorialidade, indicando a possibilidade de um impacto favorável ao desenvolvimento e sustentabilidade. Sua aplicação na realidade esbarra em todos os percalços próprios do processo de construção dessas políticas, dificultando sua concretização no campo prático.