Ley 12.711/2012 y racismo
Estrategias y controversias en la implementación de comités de Heteroidentificación en los Institutos Federales
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17399Palabras clave:
Heteroidentificación, Racismo, Ley 12.711/2012, Institutos FederalesResumen
El objetivo de este trabajo es realizar una revisión sistemática de la literatura a partir del análisis de las producciones científicas relacionadas con la aplicación de las Comisiones de Heteroidentificación en los Institutos Federales, estrategias y controversias sobre la égida de la acción afirmativa homologada por la Ley 12.711/12. Comprende que dichas comisiones son instrumentos de garantía y supervisión de la efectividad de dicha política pública, salvaguardando a las personas negras y pardas como sujetos de derecho de esta acción afirmativa. Para ello, se realizó una encuesta de producciones científicas en las bases de datos Web Of Science Clarivates, Biblioteca Digital de Tesis y disertaciones (BDTD), con el descriptor “Heteroidentificación”, teniendo como factor de inclusión trabajos en portugués de los últimos cinco años. Concluye que los puestos de heteroidentificación en los Institutos Federales son instrumentos importantes para garantizar los derechos y reducir los fraudes en el ingreso a estas instituciones públicas, sin embargo, es necesario ampliar el debate sobre la categoría marrón, es decir, el(la) negro(a) de piel clara, que genera tantas controversias.
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