A tessitura do direito à educação em Mato Grosso Do Sul: um estudo da trajetória do plano estadual de educação (1983-2003)

Abstract

A partir da perspectiva de que o acesso à educação é parte indispensável do processo de integração e cidadania, um instrumento de redução das desigualdades e das discriminações, e de que cabe ao Estado assegurar às pessoas as ferramentas para a conquista da cidadania plena, nos propomos a estudar o tema do Direito à Educação. Para esta dissertação, buscamos fazer um recorte temporal e local que nos permitisse analisar qual a relevância da dinâmica da tessitura das leis que se referem ao direito à educação no Brasil, para que estas leis possam de fato cumprir sua função de oferecer acesso à educação. O recorte utilizado neste estudo enfoca a construção textual do Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, analisando os personagens e forças políticas que participaram da disputa e debate na tessitura desta lei, cujas determinações legais foram iniciadas em 1989 e o texto aprovado apenas em 2003. Partindo do ponto de vista da História da Educação, consideramos que a conjuntura social do Brasil no final da década de 1980, em processo de redemocratização e luta pelos direitos dos cidadãos – que se reflete e tem reflexos na construção do Plano Nacional de Educação – influenciou a realidade local do Mato Grosso do Sul, um espaço subnacional onde a disputa por cidadania e pela defesa do papel do Estado na garantia de direitos também ecoou na construção do Plano Estadual de Educação. Com base nestas pesquisas e análises da História da Educação voltadas para este espaço regional, a dissertação busca contribuir para uma reflexão sobre o Direito à Educação no Brasil, destrinchando a construção das estruturas político-jurídicas que deveriam defender a educação como direito do cidadão brasileiro, para podermos, por fim, tecer análises sobre de que formas essa legislação de fato oferece ferramentas para que o Estado possa promover, efetivar ou restringir o acesso à educação.