Políticas públicas para a educação escolar indígena e os desafios municipais da cidade de Dourados/MS

Abstract

As políticas públicas educacionais voltadas para os povos indígenas têm revelado significativos avanços desde a Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual dispõe de Artigos específicos que garantem à educação escolar indígena o respeito a língua materna e ao modo próprio de aprender das comunidades. Nessa perspectiva, este artigo busca discutir as políticas públicas implementadas e voltadas para a educação escolar indígena tanto ao que tange o nível nacional, como o nível estadual e municipal, em especial no município de Dourados/MS, local onde encontra-se a segunda maior população indígena. Trata-se de um recorte da nossa Tese de Doutoramento, defendida no ano 2019 pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados, cuja metodologia pautou-se nos estudos Culturais e na etnografia educacional. O estudo aponta que mesmo com os avanços acerca das políticas públicas nacionais ainda há um grande desafio no campo municipal, pois suas políticas não contemplam as necessidades e especificidades da educação escolar dos indígenas de Dourados/MS. Esperamos que tal discussão contribua para que as políticas públicas locais sejam repensadas a fim de cumprir e ampliar as garantias legais já conquistadas nacionalmente pelos indígenas.