Políticas públicas de formação docente: reflexões sobre a formação do professor de direito

Resumo

A atividade de professor pressupõe conhecimentos e práticas próprias, saberes didáticos e pedagógicos mínimos e necessários para fundamentar as ações docentes. A formação reflete-se naturalmente na prática de ensino, na forma de atuar em sala de aula, no uso dos instrumentos de avaliação, enfim em todo o processo do ensino e da aprendizagem. A legislação vigente é expressa no sentido de que a formação dos professores do ensino superior deve dar-se, prioritariamente, por meio de cursos de mestrado e doutorado. No entanto, conforme pesquisas realizadas no Brasil, relativas aos cursos de direito, atesta-se a quase ausência da formação para a docência tendo em vista que os cursos de pós-graduação stricto sensu são providos precariamente e em alguns casos até desprovidos da formação pedagógica. Nesse sentido, esse ensaio, a partir de minha experiência, busca compreender, por meio de pesquisa bibliográfica, as características da prática didático-pedagógica do professor em ensino jurídico, decorrente da ausência de formação para a docência, bem como, a falta de políticas públicas com essa finalidade.