Os caminhos abertos pela Lei 10.639/03 e a aplicação da educação antirracista nos currículos jurídicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/eduf.v13i00.16586

Palavras-chave:

Racismo, Educação Antirracista, Currículos Jurídicos

Resumo

Dentre as lutas por reconhecimento travadas pelas vítimas do racismo, o campo jurídico se mostra desafiador. Além dos obstáculos na formulação e implementação de leis em prol da igualdade formal, a conduta dos profissionais do direito influência a efetividade dessas conquistas, revelando uma formação jurídica indiferente à desigualdade racial. Por outro lado, a Lei 10.639/03, ao estabelecer o ensino da história afro-brasileira, abriu caminho para medidas correlatas e a criação de um programa curricular antirracista. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a aplicação da educação antirracista nos currículos jurídicos, utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, constatou-se que a implementação das diretrizes curriculares antirracistas também possibilitou a criação de currículos jurídicos antirracistas.

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Biografia do Autor

Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora Adjunta. Doutorado em Educação (UFGD).

Evelyn da Costa Souza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito.

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Publicado

2023-05-26

Como Citar

PALMA, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da; SOUZA, Evelyn da Costa. Os caminhos abertos pela Lei 10.639/03 e a aplicação da educação antirracista nos currículos jurídicos. Educação e Fronteiras, Dourados, v. 13, n. 00, p. e023008, 2023. DOI: 10.30612/eduf.v13i00.16586. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/educacao/article/view/16586. Acesso em: 19 jul. 2024.

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