A resistência das montanhas e das comunidades em Minas Gerais após a ruptura de barragens de rejeitos de mineração: a gestão e o ordenamento territorial com a transformação da paisagem e a relação com os atingidos
DOI :
https://doi.org/10.5418/ra2025.v21i46.18959Mots-clés :
Barragens, Geojurisprudência, Atingidos, Zonas de autosalvamentoRésumé
O estudo analisa a Lei Mar de Lama Nunca Mais, ZAS e PAEBM, questionando sua eficácia na proteção da vida e regulação da mineração. Utilizando uma abordagem transdisciplinar entre geografia e direito, a pesquisa foca na geojurisprudência e gestão minerária, com estudos de caso nas comunidades de Itabirito (São Gonçalo do Bação), de Barão de Cocais, de Nova Lima (São Sebastião das Águas Claras, Macacos) e de Ouro Preto (Antônio Pereira). A Lei nº 23.795/2021, que visa proteger os direitos dos atingidos, é criticada por suas falhas na prática. O trabalho destaca a necessidade de correlacionar gestão mineral e territorial, promovendo participação popular e justiça ambiental, apesar das pressões do setor mineral e desafios nas negociações coletivas. A mobilização social é essencial para manter a visibilidade das questões minerárias e proteger os direitos das comunidades afetadas.
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