The resilience of mountains and communities in Minas Gerais after the rupture of mining tailings dams: territorial management and planning, landscape transformation, and the relationship with those affected.
Keywords:
Dams, Geojurisprudence, Affected, Self-salvation zonesAbstract
Abstract: The study analyzes the “Mar de Lama Nunca Mais” Law, ZAS, and PAEBM, questioning their effectiveness in protecting life and regulating mining activities. Using a transdisciplinary approach between geography and law, the research focuses on geojurisprudence and mining management, with case studies in the communities of Itabirito (São Gonçalo do Bação), Barão de Cocais, Nova Lima (São Sebastião das Águas Claras, Macacos), and Ouro Preto (Antônio Pereira). Law No. 23.795/2021, which aims to protect the rights of those affected, is criticized for its practical shortcomings. The work highlights the need to correlate mineral and territorial management, promoting popular participation and environmental justice, despite pressures from the mining sector and challenges in collective negotiations. Social mobilization is essential to maintain the visibility of mining issues and protect the rights of affected communities.
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