Conflito socioambiental: o caso da comunidade tradicional do Maciel frente à ameaça industrial e portuária em Pontal do Paraná, litoral paranaense

Erica Vicente Onofre, Matheus Santana Antiquera, Juliana Quadros

Resumo


O presente artigo versa sobre a intencionalidade da introdução de um complexo industrial e portuário no município de Pontal do Paraná, Litoral Paranaense, e junto a isso, o histórico de violações de direitos socioambientais envolvendo a comunidade tradicional do Maciel, que reside o território há quase 300 anos. O território de pertencimento a referida comunidade tem se tornado alvo de especulação pela empresa Porto Pontal junto ao seu empresário. Essas manobras têm concebido a comunidade uma série de violações e conflitos socioambientais que serão apontados neste trabalho. Povos e comunidades tradicionais possuem um aparato jurídico previstos em leis, tratados internacionais e convenções. Porém, contextos como esse demonstram que situações de ilegalidades se tornam recorrentes quando trata-se de interesses neodesenvolvimentistas visando o lucro sem precedentes. Em súmula, a sociobiodiversidade da Mata Atlântica e do mar estão ameaçadas e podem vir a sofrer alterações irreversíveis. Conclui-se que o direito territorial das populações tradicionais perpassam universos de conflitos emergenciais, trazendo a tona a real necessidade da pauta do direito dos territórios tradicionalmente ocupados.

Palavras-chave


Populações tradicionais. Mata Atlântica. Pesca artesanal.

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, A. C. B. Relatório de Visita Técnica. 2016. Disponível em: Acesso em: 10/fev/2018.

BRASIL. DECRETO N° 6040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF, fevereiro 2007.

BRASIL. DECRETO N° 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Promulga a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF, abril 2004.

BRASIL. Constituição Federal 1988. Artigo 215 dispõe sobre os direitos culturais. 1988. Disponível em: Acesso em: 10/abril/2018.

BRASIL. Constituição Federal 1988. Artigo 216 dispõe sobre o Patrimônio Cultural Brasileiro. 1988. Disponível em: Acesso em: 11/abril/2018.

DIEGUES, A. C. O mito moderno da natureza intocada. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 2001.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. 2012. Disponível em: Acesso em: 28/abril/2018.

HOFFMANN, C. C. Breve parecer histórico sobre Comunidade Maciel. 2016. Disponível em: Acesso em: 10/fev/2018.

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Caderno Estatístico município de Pontal do Paraná. 2018. Disponível em: Acesso em: 1/abril/2018.

LIMA, L. S de. “Diz que é bom…”: as plantas na vida das comunidades de Barrancos e Maciel (Pontal do Paraná - Paraná). 2006. Monografia (Graduação em Oceanografia). Centro de Estudos do Mar, Universidade Federal do Paraná.

MINARI, N. B. A proteção ambiental no ordenamento territorial: o plano diretor de Pontal do Paraná. 2016. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento). Universidade Federal do Paraná, Curitiba.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Parecer Jurídico Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.15.043964-7 – CAOPJDH - consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento Porto de Pontal do Paraná. 2016. Disponível em: Acesso em: 30/abril/2018.

PARANÁ. Constituição Estadual 1989. Art. 191 Dispõe sobre o Patrimônio Cultural Material. 1989. Disponível em: Acesso em: 10/abril/2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS 14. Paris, França, 2015. Disponível em: Acesso em: 30/abril/2018.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Convenção da Diversidade Biológica. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: Acesso em: 7/abril/2018.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC). Objetivos. 2000. Acesso em: Acesso em: 9/abril/2018.

SILVA, J. de O. Efeitos do avanço urbano-turístico e portuário em comunidade pesqueiras de Pontal do Paraná - PR. 2006.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. 2001. Disponível em: Acesso em: 30/abril/2018.




DOI: https://doi.org/10.30612/re-ufgd.v5i9.8533

Licença Creative Commons
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.