A historicidade da greve no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v9i17.5667

Palavras-chave:

Greve. Processo histórico. Periodização. Legislação. Fases normativas.

Resumo

O presente artigo discute a problemática do direito de greve sob sua perspectiva histórica, apontando os momentos de afirmação, proteção, indiferença e negação legal no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciamos a referida temática a partir de uma análise bibliográfica e documental da legislação e da doutrina especializadas, examinando seu longo e conflitivo processo de aceitação social, afirmação política e proteção jurídica. Para tanto, colocamos em relevo as conjunturas normativas da greve e destacando, em seu contexto internacional, a periodização em três ou quatro etapas: a fase da imputação criminal, da aceitação por liberdade, da indiferença tolerada e do marco de constitucionalidade. Dimensionamos a relevância da temática proposta na medida em que constatamos diferentes abordagens da greve pelos ordenamentos jurídicos ocidentais. Nessa discussão, ressaltamos, em linhas gerais, a construção histórica do direito à greve, de suas manifestações iniciais à incorporação jurídica pelos Estados de Direito, frisando a pertinência desse legítimo mecanismo de ação política, acentuando a greve como instrumento de autotutela e de pressão econômica e política, com vistas à consecução de direitos e melhorias na relação laboral.

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Biografia do Autor

Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Doutoranda em Direito Público e Mestre em Direito Laboral pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT 13) e em Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Advogada. E-mail: «advcamilarodrigues@hotmail.com». Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5477629799162848>

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Publicado

2017-08-19

Como Citar

Lima, C. R. N. de A. (2017). A historicidade da greve no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Videre, 9(17), 70–83. https://doi.org/10.30612/videre.v9i17.5667

Edição

v. 9 n. 17 (2017): Revista Videre

Seção

Artigos

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