Considerações sobre o documentário “A invenção da infância” e a (im)possibilidade da configuração do trabalho decente infantil

Autores

  • Rafael Dias Figueiredo UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
  • Arthur Ramos do Nascimento UFG - Universidade Federal de Goiás

Palavras-chave:

Trabalho infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Trabalho infantil decente. Infância.

Resumo

O presente artigo analisa a temática do trabalho infantil, sob o ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e a legislação de apoio, como os tratados internacionais os quais o Brasil assinou, bem como a legislação nacional que regulamenta o assunto. Toda essa análise é feita comparando os termos apresentados no documentário “A Invenção da Infância” (2000), à luz de nossa situação nos dias de hoje, sobrepostas a uma análise da legislação já mencionada. Em um país tão marcado pelas desigualdades sociais, se mostra pertinente analisar os direitos destinados aos menos favorecidos e se existe aplicabilidade. O tema se encontra em um terreno árido quando se entende que o trabalho é fator de crescimento econômico e condição de utilidade do indivíduo para seu meio. Historicamente o Brasil contou com a mão de obra infantil, corroborado ainda por uma mentalidade de que o trabalho conduz a criança ao caminho do trabalho, o “não trabalho” geraria ociosidade e, consequentemente, o caminho da marginalidade. A CRFB/88 proíbe o trabalho infantil abrindo exceções apenas para situações que não atentariam para a dignidade da pessoa humana. Ainda que algumas exceções sejam permitidas, a pesquisa aponta a necessidade de se fiscalizar a qualidade dos direitos envolvidos nesses trabalhos, pois tais atividades não podem ser atentatórias à dignidade da infância. E ser criança não é o mesmo que ter infância.

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Biografia do Autor

Rafael Dias Figueiredo, UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados

Graduando em Direito, 10º período, na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados

Arthur Ramos do Nascimento, UFG - Universidade Federal de Goiás

Docente efetivo no curso de Direito da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Coordenador e Pesquisador no PROJETO: ESTADO, DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA COMO PARADIGMAS DE REFLEXÃO DA DIGNIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS: Análises sobre a transdisciplinariedade dos Direitos Constitucional, do Trabalho, Agrário, Empresarial e Internacional para a (re)construção contemporânea de uma teoria sobre Estado Democrático de Direito

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Publicado

2015-03-06

Como Citar

Figueiredo, R. D., & Nascimento, A. R. do. (2015). Considerações sobre o documentário “A invenção da infância” e a (im)possibilidade da configuração do trabalho decente infantil. Revista Videre, 6(11), 65–86. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3731

Edição

Seção

Artigos