A sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de registro civil de pessoas naturais
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16321Palavras-chave:
Sustentabilidade. Direitos de personalidade. Cartórios.Resumo
O presente artigo parte-se da premissa de que a sustentabilidade é ferramenta essencial para a conquista de direitos humanos. Através do método dedutivo, baseando-se em análises doutrinárias e normativas, o texto buscará e responder, detalhadamente, à seguinte pergunta problema: quais seriam as possíveis relações entre sustentabilidade, direitos de personalidade e os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)? O objetivo central é identificar de que forma a sustentabilidade tem sido utilizada como ferramenta de proteção e concretização de direitos de personalidade tais como o direito ao nome, o direito à identidade de gênero, dentre outras prerrogativas essenciais para o exercício da cidadania. Para atingir referido objetivo, o texto encontra-se dividido em três partes. Inicialmente, será trabalhada a correlação entre direitos de personalidade e cidadania. Em seguida, pretende-se expor a relevância da atividade desempenhada pelos cartórios de RCPN na vida das instituições e das pessoas. Por fim, serão apresentados os principais argumentos que elucidem a importância da sustentabilidade como ferramenta de proteção dos direitos de personalidade nos cartórios de RCPN.
Downloads
Referências
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Cia. Das Letras, 1989.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1986.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasild e 1988. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05.out.1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm . Acesso em: 11.jul.2022.
BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 31 dez. 1973, retificado em 30 out 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em: 11.jul.2022.
BRASIL. Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 21 nov. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm Acesso em: 11.jul.2022.
BULZICO, Bettina Augusta Amorim. O Direito Internacional Ambiental e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Dissertação de Mestrado. UniBrasil, 2009.
DALLEDONE, Rodrigo Fernandes de Lima. O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo Poder Judiciário. 2012. Dissertação apresentada no Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Panorama. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama Acesso em: 11.jul.2022
RODRIGUES, Felipe Leonardo; FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger. Tabelionato de notas. In: CASSETARI, Christiano. Coleção Cartórios. São Paulo: Saraiva Jur, 2016.
SOUZA, Aline Darcy Flôr de. Gratuidade da certidão de nascimento e seus reflexos na atividade registral. In: Revista dos Tribunais. São Paulo. v. 970, ago. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.970.12.PDF Acesso em: 11.jul.2022.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Videre
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
