Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático

Autores

  • Cristiane Schwanka Pontificia Universidade Catolica do Parana

Palavras-chave:

Democracia. Controle de Constitucionalidade. Arena Pública. Arranjo Institucional. Última Palavra. Democracia Deliberativa.

Resumo

O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual arranjo institucional dos poderes constituídos. No caso brasileiro, a última palavra para a resolução de questões de desacordo entre direitos na sociedade está entregue ao Poder Judiciário, por força de ditame constitucional. Em determinados aspectos é possível visualizar que a via jurisdicional pode estar mais vulnerável às deficiências da democracia do que uma instituição com maior densidade democrática. Salutar para a democracia, entretanto, é fomentar o debate público visando uma decisão coletiva mais deliberativa e entre iguais. Todavia, importante não desconsiderar que nos países periféricos, como o Brasil, a democracia ainda requer amadurecimento, para então ser possível pensar em reformar a Carta e conferir ao povo a última palavra em questões de desacordo entre direitos.

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Biografia do Autor

Cristiane Schwanka, Pontificia Universidade Catolica do Parana

Cristiane SchwankaAdvogadaMestre em Direitos Fundamentais e DemocraciaDoutoranda em Direito Econômico e SocioambientalGerente da Auditoria Interna da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

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Publicado

2014-10-17

Como Citar

Schwanka, C. (2014). Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático. Revista Videre, 4(8), 17–29. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/1587

Edição

Seção

Artigos