Nacionalidade potestativa após EC 54/2007

Autores

  • Renato Gugliano Herani PUC/SP

Palavras-chave:

Nacionalidade. Aquisição. Potestativa.

Resumo

O artigo propõe uma reflexão dogmática sobre o instituto jurídico-constitucional da nacionalidade potestativa. O objetivo é a dissecção sistemático-conceitual dos enunciados normativos prescritivos de tal instituto, motivado pelas alterações promovidas na Constituição vigente em decorrência da Emenda Constitucional n. 54/2007. O espectro da análise dogmática estende-se, a partir de uma digressão histórico-jurídica da nacionalidade e de uma breve análise dos critérios clássicos de sua aquisição, desde a análise da natureza jurídica do status jurídico do optante pela nacionalidade brasileira até o exame da estruturação da modalidade potestativa de aquisição da nacionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro.

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Publicado

2011-07-14

Como Citar

Herani, R. G. (2011). Nacionalidade potestativa após EC 54/2007. Revista Videre, 3(5), 129–156. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/899

Edição

v. 3 n. 5 (2011): Revista Videre

Seção

Artigos

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