Nacionalidade potestativa após EC 54/2007

Authors

  • Renato Gugliano Herani PUC/SP

Keywords:

Nacionalidade. Aquisição. Potestativa.

Abstract

O artigo propõe uma reflexão dogmática sobre o instituto jurídico-constitucional da nacionalidade potestativa. O objetivo é a dissecção sistemático-conceitual dos enunciados normativos prescritivos de tal instituto, motivado pelas alterações promovidas na Constituição vigente em decorrência da Emenda Constitucional n. 54/2007. O espectro da análise dogmática estende-se, a partir de uma digressão histórico-jurídica da nacionalidade e de uma breve análise dos critérios clássicos de sua aquisição, desde a análise da natureza jurídica do status jurídico do optante pela nacionalidade brasileira até o exame da estruturação da modalidade potestativa de aquisição da nacionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro.

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Published

2011-07-14

How to Cite

Herani, R. G. (2011). Nacionalidade potestativa após EC 54/2007. Revista Videre, 3(5), 129–156. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/899

Issue

Section

Scientific Articles