Tutela jurídica dos arranjos produtivos locais e exploração da biodiversidade em Goiás: a proteção da propriedade intelectual como mecanismo de desenvolvimento das comunidades tradicionais

Autores/as

  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Universidade Federal de Goiás
  • Ana Sofia Alencar Lambert Universidade Federal de GoiÁS

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7315

Palabras clave:

Propriedade intelectual. Arranjos produtivos locais. Desenvolvimento sustentável. Comunidades tradicionais.

Resumen

O presente estudo faz uma análise dos direitos de propriedade intelectual como instrumento para emancipação das comunidades tradicionais no Estado de Goiás, notadamente daquelas organizadas em Arranjos Produtivos Locais – APLs, explorando-se o conceito e o tratamento jurídico de tais comunidades. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que adota como fundamento a teoria de Amartya Sen sobre o conceito de desenvolvimento, entendido como concretização da qualidade de vida humana. Vale-se, ainda, do estudo do conceito de APLs e de sua importância para o reconhecimento das comunidades locais, bem como se procede, sinteticamente, à análise do que são os direitos de propriedade intelectual. Ademais, busca-se demonstrar a importância da tutela jurídica dos saberes tradicionais para o autorreconhecimento das coletividades nativas e para a preservação da sociodiversidade brasileira.

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Biografía del autor/a

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade Federal de Goiás

Mestre e doutora em Direito pela PUC SP, Pós doutorado em  Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra, Professora nos Programas de pós graduação wm Direito Agrário da UFG e em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.

Ana Sofia Alencar Lambert, Universidade Federal de GoiÁS

Advogada, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goias.

Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Blanco Tarrega, M. C. V., & Lambert, A. S. A. (2018). Tutela jurídica dos arranjos produtivos locais e exploração da biodiversidade em Goiás: a proteção da propriedade intelectual como mecanismo de desenvolvimento das comunidades tradicionais. Revista Videre, 10(20), 29–47. https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7315

Número

Sección

Artículos