TEM GENTE COM FOME: INTERFACES DO ODS 12 DA AGENDA 2030, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16876

Palabras clave:

ODS 12, Agenda 2030, Direitos Humanos, Fome/Desnutrição, CDC

Resumen

La Agenda 2030 de las Naciones Unidas propone metas y objetivos importantes que fueron ampliamente debatidos en lo que fue el proceso de consulta más amplio y participativo en la historia de la ONU. Los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) que componen la Agenda 2030, tienen como metas principales la erradicación de la pobreza (ODS 1) y la eliminación del hambre y la desnutrición (ODS 2), lo que implica la interconexión de estos objetivos con los demás y exige, entre otras prerrogativas, un consumo y una producción responsables y sostenibles (ODS 12). Por lo tanto, el acceso igualitario de toda la población brasileña a una alimentación adecuada, además de observar las directrices estipuladas por la Agenda 2030, es un derecho fundamental de todos los consumidores previsto en el artículo 6 de la Constitución Federal de 1988 (CF/1988) y el Código de Defensa del Consumidor de 1990 (CDC). Los estudios e investigaciones desarrollados y parcialmente transcritos en este artículo, tienen como objetivo analizar las interconexiones entre la Agenda 2030 y el artículo 18 del Código de Defensa del Consumidor (CDC) como garantes de los Derechos Humanos.

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Biografía del autor/a

Vinícius Viana Gonçalves, FURG - Discente

Possui formação como Técnico em Comércio Exterior, pela Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas (Rio Grande/RS), Tecgº em Logística pela Faculdade de Tecnologia (FATEC/UNINTER), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FARG), Pós-Graduação em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Pós-Graduação em Sociologia pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP), Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH) e do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais (DIGIPLUS), ambos vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito, Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (PPGDJS/FURG). Pesquisador vinculado ao Programa Educación para la Paz No Violencia y los Derechos Humanos, al Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (Centro de Investigación y Extensión en Derechos Humanos) de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario (Argentina) sob coordenação do Professor Dr. Julio Cesar Llanán Nogueira com financiamento PROPESP-FURG/CAPES e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Cidade do Rio Grande. 

Sheila Stolz Silveira, Universidade Federal do Rio Grande

Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FaDir/FURG/RS). Professora Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social (PPGD/FaDir/FURG/RS). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Bolsista do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE-CAPES) realizado na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid (UCM/España). Mestre em Direito pela Universiitat Pompeu Fabra (UPF/Barcelona), desde 2003 (título reconhecido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS, apostila: Nº. 25, fls. 05 do livro RV-01). Estágio Pós-Doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenadora do Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, PGEDH/UAB-FURG. Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq: DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DGIPLUS) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, NUPEDH/FURG. Possui experiências docentes e profissionais na área jurídica, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito e Gênero, Filosofia e Teoria do Direito e Direito do Trabalho.

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Publicado

2023-07-05

Cómo citar

Gonçalves, V. V., & Silveira, S. S. (2023). TEM GENTE COM FOME: INTERFACES DO ODS 12 DA AGENDA 2030, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Revista Videre, 14(31), 10–24. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16876

Número

Vol. 14 Núm. 31 (2022): Revista Videre

Sección

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos

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