Judicialização da megapolítica e o argumento de Dworkin em xeque: o Supremo Tribunal Federal como foro de política

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14605

Palabras clave:

STF. foro de política. Ronald Dworkin. judicialização da megapolítica.

Resumen

Estudos empíricos evidenciam que, a partir da segunda metade do século XX, houve acentuado deslocamento de poder político das instâncias eleitas ao poder judiciário. Condições normativas, institucionais, interpretativas, sociológicas e, sobretudo, político-estratégicas explicam o quadro de expansionismo judicial até o seu estágio mais avançado: a judicialização da megapolítica. Nesse contexto, o poder judiciário para além de decidir sobre aspectos de bem-estar geral, passou a argumentar clara e evidentemente a partir de critérios político-pragmáticos. Nesse trabalho, defende-se que o argumento de Ronald Dworkin relacionado ao foro de princípio é inaplicável em comunidades cujas constituições são orientadas para política (policy) e não apenas para princípios (polity), como é o caso brasileiro. Argumenta-se que os princípios da democracia e da separação dos poderes restam vulnerados quando juízes constitucionais se utilizam de forma sincera de pautas políticas como elementos de razão judicial. Para tanto, utilizar-se-á no trabalho metodologia baseada em revisão de literatura.

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Biografía del autor/a

Caio Vinícius Sousa e Souza, Universidade Federal do Piauí

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Procurador do Estado do Piauí. Advogado. Orcid Id 0000-0001-7258-1295. E-mail: caio.souza@themas.com.br

Sebastião Patrício Mendes da Costa, Universidade Federal do Piauí

Docente permanente do Programa de Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Piauí-UFPI, Teresina-PI, Brasil. Pós-doutorado em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universidade de Augsburg, Alemanha, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília-UnB. Mestre em Antropologia e Arqueologia pela UFPI. Graduação em Direito pela UnB. Advogado. Orcid Id 0000-0002-2821-1235. E-mail: sebastiaocosta@ufpi.edu.br

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Publicado

2021-12-13

Cómo citar

Sousa e Souza, C. V., & Mendes da Costa, S. P. (2021). Judicialização da megapolítica e o argumento de Dworkin em xeque: o Supremo Tribunal Federal como foro de política. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14605

Número

Sección

Artículos