La dimensión política de la seguridad jurídica
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11763Palabras clave:
Seguridad jurídica. Justicia política. Confianza. Democracia. Indicadores.Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la dimensión política de la seguridad jurídica mediante la presentación de construcciones teóricas sobre el tema y también un enfoque de análisis de índices de investigación aplicados al panorama brasileño. Para eso se adoptó el procedimiento de investigación bibliográfica y el método de enfoque dialéctico comparado. En consecuencia, el artículo presenta los contornos de la seguridad jurídica como elemento y garantía de la justicia política y su aplicabilidad en el escenario brasileño. La originalidad del artículo surge de la construcción teórica sobre la seguridad jurídica aplicada a los índices de investigación analizados, contribuyendo a futuros estudios sobre la democracia en Brasil.Descargas
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 out. 2019.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe; BALARINI, Flávia Gonçalves. A segurança jurídica na doutrina e nos tribunais. XXI Congresso Nacional do Conpedi. Niterói, nov. 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1f9b616faddedc02. Acesso em: 09 jan. 2020.
CUNHA, Luciana Gross; OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Justiça Eleitoral: opinião pública e confiança institucional. Cadernos Adenauer, XV, nº 1, p. 191-210, 2014. Disponível em: https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=c41416bd-c7d9-2eb1-1e79-97bea6d340f6&groupId=265553. Acesso em: 25 jan. 2020.
HÖFFE, Otfried. Justiça Política. Fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA – IBOPE. Brasileiro está mais confiante nas instituições. 07 ago. 2019. 2019a. Disponível em: http://177.47.5.246/noticias-e-pesquisas/brasileiro-esta-mais-confiante-nas-instituicoes/. Acesso em: 24 jan. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA – IBOPE. Índice de Confiança Social 2019. 2019b. Disponível em: http://www.ibopeinteligencia.com/arquivos/JOB%2019_0844_ICS_INDICE_CONFIANCA_SOCIAL_2019%20-%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20(final).pdf. Acesso em: 24 jan. 2020.
LATINOBARÓMETRO. Informe 2018. 2018. Disponível em: http://www.latinobarometro.org/latdocs/INFORME_2018_LATINOBAROMETRO.pd>. Acesso em: 25 jan. 2020.
LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980.
LUNDÂSEN, Susanne. Podemos confiar nas medidas de confiança? Opinião Pública, v.8, n.2, p. 304-327, out. 2002. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762002000200007. Acesso em: 25 jan. 2020.
MARTINEZ, Vinicio C. Estado de Direito Político. Revista Urutágua, nº 06, p. 1-11 abr. jul. 2005. Disponível em: http://www.urutagua.uem.br/006/06martinez.htm. Acesso em: 09 jan. 2020.
MOISÉS, José Álvaro. Cidadania, confiança e instituições democráticas. Lua Nova, São Paulo, v. 65, p. 71-94, 2005. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452005000200004. Acesso em: 09 jan. 2020.
MOISÉS, José Álvaro; CARNEIRO, Gabriela Piquet. Democracia, desconfiança política e insatisfação com o regime – o caso do Brasil. Opinião Pública, v.14, nº 1, p. 1-42; jun. 2008. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762008000100001. Acesso em: 25 jan. 2020.
PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. Seguridad jurídica y sistema cautelar. Doxa, n. 07, p. 327-341, 1990. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14198/DOXA1990.7.12. Acesso em: 10 jan. 2020.
WARREN, Mark E. Democratic theory and trust. In: WARREN, Mark E. (ed). Democracy and Trust. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. p. 310-345.
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