Implicações no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a partir da perspectiva de revogação da Zona Franca de Manaus/AM: indicadores de desenvolvimento humano para o período 2018-2022
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.11288Palabras clave:
Índice de Desenvolvimento Humano. Zona Franca de Manaus. direito constitucional tributário. revogação de incentivo tributário - ICMSResumen
Este ensaio analisa o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a partir da perspectiva de revogação da Zona Franca de Manaus sob a ótica do direito constitucional tributário. Quanto ao objetivo geral, tem-se: analisar, no âmbito da Súmula nº 615 do STF e do princípio da anterioridade tributária, as implicações da revogação do ICMS para o desenvolvimento humano do Estado do Amazonas. Quanto aos objetivos específicos: a) estudar o aspecto legal, doutrinário e de súmulas, especificamente a 615-STF, e do princípio da anterioridade tributária sobre implicações em face do IDH; b) construir cenários para avaliar as implicações da revogação ou não do ICMS no modelo da Zona Franca de Manaus; c) estimar, a partir da construção de cenários, as variações nas estatísticas selecionadas de desenvolvimento humano para o ano de 2022. Quanto à metodologia, destaca-se na pesquisa o método quanti-qualitativo. A pesquisa quantitativa busca compreender a coleta de dados numéricos, comportamentos e outras ações dos indivíduos que pertencem a determinados grupos ou sociedade. Para definição da população e da amostra, decidiu-se trabalhar com os dados extraídos dos Censos Demográficos, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Contas Regionais por meio dos sistemas de dados agregados (DataSus, Ipeadata, Estados/IBGE e E-SIGA/CEDECTI-AM). Por fim, equaciona-se o seguinte questionamento: a revogação da isenção do ICMS na Zona Franca de Manaus/AM (ZFM) pode contribuir para a redução do padrão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Estado do Amazonas/AM?
Descargas
Citas
AMARO, L. Direito Tributário brasileiro. 17 ed. Saraiva: São Paulo, 2011.
BRASIL. Código Tributário Nacional - CTN. 3. ed. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Brasília: Senado Federal, 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Convênio ICMS nº 65 DE 1988/CONFAZ. Publicação DOU de 9 de dezembro de 1988.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. A decisão proferida no Acórdão nº 509 de 2002 versando sobre o rendimento social de inserção. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Súmula nº 615 – Supremo Tribunal Federal (STF), de 29 de outubro de 1984. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei nº 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus – ZFM.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica – IBGE. Panorama das Cidades – Censo de 2010. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/panorama>. Acesso em: 17 fev. 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM). 2018. Disponível em: <https://www.economia.gov.br>. Acesso em: 15 jan. 2020.
FERREIRA, M. A. M. O desenvolvimento do capitalismo em Manaus. Manaus: UEA, 2003.
GOLDSTEIN, I. Responsabilidade social: das grandes proporções ao terceiro setor. São Paulo: Ática, 2007.
NABAIS, J. C. Direito Fiscal. Biblioteca Nacional de Portugal: Grupo Almedina, 2019.
POMPEU, G. V. M. Crescimento econômico e desenvolvimento humano: entre a soberania do Estado e a proteção os direitos do homem. Revista Pensar, Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, Fortaleza, v. 17, n. 1, p. 115-137 / jan-jun, 2012.
SILVA, M. L. A.; Costa, M. F.; LUCAS, M. M. B. Análise do modelo Zona Franca de Manaus com base nas teorias de desenvolvimento regional. IX Seminário Internacional Sobre Desenvolvimento Regional: Processos, Políticas e Transformações Territoriais. Santa Cruz do Sul, RS, Brasil, 11 a 13 de setembro de 2019.
SUFRAMA. Superintendência da Zona Franca de Manaus. Indicadores de agosto. Disponível em: <https://portal1.suframa.gov.br/indicadoresExterno/>. Acesso em 5 fev. 2020.
TOCQUEVILLE, A. A democracia na América: leis e costumes. Tradução de Eduardo Brandão. Livro I. São Paulo: Martins Fontes, 1988.
VASCONSELOS, A. H. La necesaria armonización del ICMS en Brasil – la experiencia del IVA español como modelo. Tesis Doctoral presentada para obtener el grado de Doctor en Derecho. Universidad de Castilla-La Mancha, España, 2019. Disponível em: <https://ruidera.uclm.es/xmlui/bitstream/handle/10578/22272/TESIS%20Vasconselos.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 6 fev. 2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
