Cuidados paliativos e autonomia do paciente terminal: reflexões sobre o testamento vital no Brasil

Autores/as

  • Taciana Damo Cervi URI Santo Ângelo

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7709

Palabras clave:

Cuidados paliativos. Testamento vital. Autonomia.

Resumen

A pesquisa investiga o contexto em que se desenvolve o testamento vital no Brasil. Por meio da referida declaração de vontade e após aconselhamento médico, a pessoa elege o que considera como digno em atendimento de saúde quando estiver em circunstâncias de terminalidade de vida. A investigação adota a teoria de Axel Honneth para contextualizar os anseios do paciente terminal na luta pelo reconhecimento. Inicialmente, o trabalho se dedica à abordagem da vulnerabilidade do paciente terminal e a relação transparente que deve existir na prestação de serviços médicos, identificando o instrumento como reflexo dos princípios bioéticos. Ainda, a investigação se debruça sobre o que sejam as diretivas antecipadas de vontade, especialmente o testamento vital como declaração de vontade para tratamentos de saúde em fim de vida. Em seguida, a pesquisa analisa o precedente gaúcho de reconhecimento da ortotanásia no qual restou demonstrado importante avanço do entendimento jurisprudencial acerca dos cuidados paliativos do paciente terminal. Ao final, verifica-se que oportunizar as pessoas a elaboração de diretivas antecipadas de vontade constitui-se em condição sine qua non para o reconhecimento e concretização da autonomia e liberdade do paciente terminal. O trabalho adota o método de procedimento monográfico com a pesquisa indireta e o método de abordagem dedutivo.

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Biografía del autor/a

Taciana Damo Cervi, URI Santo Ângelo

Professora universitária. Doutoranda em Direito pela UFRGS. Assessora técnica do Comitê de Ética em Pesquisa com Humanos na URI, campus de Santo Ângelo.

Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Cervi, T. D. (2018). Cuidados paliativos e autonomia do paciente terminal: reflexões sobre o testamento vital no Brasil. Revista Videre, 10(20), 99–113. https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7709

Número

Sección

Artículos