Uma visualização da teoria de Aleksander Peczenik e da sua inserção no cenário contemporâneo da filosofia do Direito

Abstract

Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da Ciência, tais como o Realismo Escandinavo, os outros modelos teóricos referentes à argumentação jurídica, à Epistemologia Coerentista, entre outras abordagens. O artigo explica que a teoria de Peczenik é cognitivista com referência aos enunciados liminares (enunciados prima facie), visto que estes podem ser verdadeiros quando correspondem à herança cultural da sociedade; mas também explica que a sua teoria é não-cognitivista em relação aos enunciados abrangentes (que envolvem um emaranhado complexo de fatos, circunstâncias e razões), visto que estes nunca podem ser considerados verdadeiros no sentido literal, podendo apenas ser, mais ou menos, razoáveis. Inclui-se também uma análise da posição de Peczenik segundo a qual a aceitabilidade do discurso jurídico está vinculada à sua coerência, uma vez que parte considerável da argumentação jurídica não tem suporte em fundamentos evidentes, ou seja, não tem apoio em dados empíricos provenientes da realidade material.