MATERNITY versus “MATERNAGEM”: reflections on legal right of woman to send children for adoption

Authors

  • Maria Luiza Ramos Vieira Santos Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente – NUDCA. Professora Doutora em Direito com concentração nos direitos das crianças e adolescentes pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito da Criança e Adolescente da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Atualmente, é pós-doutoranda em Ciências Sociais da rede: Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano CINDE) / Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).

Keywords:

child care, maternity, Abandonment.

Abstract

It is undeniable that the industrial society brought with values that release the woman what we consider and prefer to call “biological destiny”. This circumstance helped other speeches based on all the rights assurance and any citizen ends, in turn, generating an infi nite number of understandings that guided by the sexual freedom of women and the feminist discourse to which all are subject in modern times, promote a new conception of what is recognized by family. This modern family, therefore, can no longer be based on values such as marriage because it considers individual goods as aff ection and love. Now, recognizing the family as the result of a sentimental value, it is necessary to rethink the law that every woman has to choose whether or not the mothering and not be accused of neglect. The fact is that the theme justifi es a broad discussion of socio-political nature. However, the work is worthy, aft er brief remarks about the family, to discuss the legal refl ections on the right to deliver the child to adoption.

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Author Biography

Maria Luiza Ramos Vieira Santos, Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente – NUDCA. Professora Doutora em Direito com concentração nos direitos das crianças e adolescentes pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito da Criança e Adolescente da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Atualmente, é pós-doutoranda em Ciências Sociais da rede: Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano CINDE) / Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).

Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente – NUDCA. Professora Doutora em Direito com concentração nos direitos das crianças e adolescentes pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito da Criança e Adolescente da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Atualmente, é pós-doutoranda em Ciências Sociais da rede: Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano CINDE) / Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).

Published

2017-02-08

How to Cite

Santos, M. L. R. V. (2017). MATERNITY versus “MATERNAGEM”: reflections on legal right of woman to send children for adoption. Revista Videre, 8(16), 11–21. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/5416

Issue

Section

Scientific Articles