Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil

Authors

  • Heleno Taveira Torres Faculdade de Direito da USP

Keywords:

Desenvolvimento. Extrafiscalidade. Meio Ambiente.

Abstract

Temos, na atualidade, uma grande preocupação sobre a preservação do meio-ambiente, com uma busca constante de instrumentos governamentais, legislativos ou mesmo privados, para alcançar o propósito da sua manutenção, nas manifestações de meio-ambiente natural, artificial, cultural ou do trabalho. Relacionar direitos humanos e tributação deve coincidir com a identificação daquilo que a fiscalidade pode fazer pelo crescimento e melhoria das condições de vida das pessoas que vivem em um determinado Estado ou município, mediante inclusão social e avanços na ordem econômica, pela proteção ambiental, garantia de livre iniciativa e competitividade equilibrada. É indiscutível que toda a doutrina que se ocupou das autonomias laborava na compreensão da sua importância para a descentralização administrativa como instrumento de redistribuição regional de riquezas e melhor atendimento das necessidades materiais das pessoas. Como exemplo, mesmo municípios de grande arrecadação vêem-se com problemas semelhantes aos de menor expressão, quanto ao aprimoramento da qualidade de vida das pessoas. A diferença fica por conta dos modelos de promoção das liberdades individuais concebidas como fator de desenvolvimento.

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Author Biography

Heleno Taveira Torres, Faculdade de Direito da USP

Livre-Docente (USP), Doutor (PUC-SP), Mestre (UFPE) e Especialista (Università di Roma La Sapienza) em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. É Professor de Direito Tributário, junto ao "Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, exerce as funções de Membro do Conselho de Graduação e Presidente da Comissão de Graduação (Coordenação do Curso de Direito). Vice-Presidente e Membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association IFA.

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Published

2013-03-21

How to Cite

Torres, H. T. (2013). Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil. Revista Videre, 3(6), 11–52. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/2255

Issue

Vol. 3 No. 6 (2011): Revista Videre

Section

Scientific Articles

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