The student with diability and the rigth to diversity
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17536Keywords:
Individualization of teaching, Individualized Teaching Plan, Special education, Student with disabilities, Positive DiscriminationAbstract
Although the right to difference is a presupposition of the inclusive perspective in education, there is still a debate today about the individualization of teaching for students with disabilities. Opposing groups argue that individualization impoverishes the curriculum, configuring itself as a segregationist practice. On the other hand, with the aim of ensuring respect for individual differences in schools, State Education Councils have created guidelines on the importance of establishing the Individualized Education Plan (IEP). This article discusses the right to individualization of teaching, based on a survey of regulations on the use of this instrument in Brazilian states and the federal district (FD). The results demonstrate that 11 states and FD have guidelines on the IEP. It concludes on the importance of holding a debate on the topic that considers the concept of positive discrimination, thus eliminating the tensions present in the field regarding the right to individualization of teaching.
Downloads
References
ACRE. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº CEE/AC nº 277/2017, de 10/09/2023. Disponível em: https://drive.google.com /file/d/1GtQ-kbZfGNBBIO4cRTC0eVpiY63G0n4v/view. Acesso em: 21 ago. 2023.
ACRE. Secretaria de Estado de Educação e Esporte. Instrução Normativa nº 001 de 30/01/2018. Disponível em: http://diario.ac.gov.br/download.php?arquivo=KEQxQHI3IyEpRE8xNTE3NjIxMTAxNTIwMy5wZGY=. Acesso em: 19 ago. 2023.
AINSCOW, Mel. Desarrolo de escuelas inclusivas: ideas, propuestas y experiencias para mejorar las instituciones escolares. Madrid: Narcea, 2001.
ALAGOAS. Supervisão da Educação Especial, Superintendência de Políticas Educacionais. Nota Técnica nº 02/2022. Atendimento Educacional Especializado-AEE: Planejamento para Apoio e Acompanhamento aos Estudantes Público-Alvo da Educação Especial. Maceió, 2022. Disponível em: https://escolaweb.educacao.al.gov.br/pagina/educacao-especial. Acesso em: 15 ago. 2023.
AMAPÁ. Conselho Estadual de Educação do Amapá. Resolução nº 48/2012. Disponível em: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/CEE_ef888de2e03404b9c3a386fd45adbfd7.pdf. Acesso em: 16 ago. 2023.
AMAZONAS. Conselho Estadual de Educação do Amazonas. Resolução nº 138/2012. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Resolucao-no-138-2012-CEE-AM-Normas-para-Educacao-Especial-para-Sistema-de-Ensino-no-Amazonas.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023.
AMAZONAS. Conselho Estadual de Educação do Amazonas. Resolução nº 137/2014. Disponível em: http://www.cee.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Resolucao-N.-137-2014-CEE-AM-Nova-redacao-ao-Art-11-da-Reso-138-2012-Educ-Especial.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023
ANTIPOFF, H; REZENDE, N. Ortopedia mental nas classes especiais. Belo Horizonte: Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais, 1934. (Boletim, 14).
ANTIPOFF, H. Encontro Pró-Infância Excepcional. Sessão inaugural, Faculdade de Filosofia. In: Centro de Documentação da Fundação Helena Antipoff (CDPHA), Ibirité, MG, 1961. Datilografado. p. 1-4.
ARAÚJO, L. A. Justiça e igualdade para pessoas com deficiências: a deficiência como uma das fronteiras da Justiça de Rawls. Revista Videre, [S. l.], v. 12, n. 25, p. 62–85, 2020. DOI: 10.30612/videre.v12i25.13310. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/13310. Acesso em: 10 set. 2023.
BAHIA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE nº 79 de 15/09/2009. Disponível em:http://www.conselhodeeducacao.ba.gov.br/arquivos/File/Resolucao_CEE_N_79_2009_e_Parecer_CEE_N_170_2009.pdf. Acesso em: 24 ago. 2023.
BAHIA. Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Diretrizes da educação inclusiva no estado da Bahia. 2017(a). Disponível em: http://escolas.educacao.ba.gov.br/sites/default/files/private/midiateca/documentos/2017/diretrizes-da-educacao-especial.pdf. Acesso em: 24 ago. 2023.
BAHIA. Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Sala de recursos multifuncionais: o AEE em ação. 2017(b). Disponível em: http://escolas.educacao.ba.gov.br/sites/default/files/private/midiateca/documentos/2017/aee-srmfinal.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
BATISTA, C. A. M.; MANTOAN, M. T. E. Atendimento Educacional Especializado em Deficiência Mental. In: GOMES, A. L. L. et al. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Mental. São Paulo: MEC/SEESP, 2007.
BORGES, Adriana Araújo Pereira; SCHMIDT, Carlo. Desenho universal para aprendizagem: uma abordagem para alunos com autismo em sala de aula. Revista Teias, v. 22, n. 66, p. 27-39, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.12957/teias.2021.57044. Acesso em: 01 set. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília – DF. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 jul. 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo nº. 186, de 9 de julho de 2008a. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 2008a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Congresso/DLG186-2008.htm. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO. 1990. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf. Acesso em: 30 set. 2023
BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 ago. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília, MEC/SEF. 1997.
BRASIL. Ministério da educação. Secretaria de Educação Especial. Parâmetros curriculares Nacionais. Adaptações curriculares. Estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais / coordenação geral: SEESP/MEC; Org. ARANHA, M. S. F. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 1998.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº. 2 de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC, 2001.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº. 4 de 02 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: MEC, 2001.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI/MEC Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2008b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 26 maio 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. (Saberes e práticas da inclusão). Coordenação geral: SEESP/MEC; Org. ARANHA, M. S. F. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2003. 58 p.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Documento subsidiário à política de inclusão / Simone Mainieri Paulon, Lia Beatriz de Lucca Freitas, Gerson Smiech Pinho. – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 30 set. 2023.
CABRAL, L. S. A. A legislação brasileira e italiana sobre Educação Especial: da década de 1970 aos dias atuais. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, 2010.
CAST, UDL Book Builder. Massachusetts Department of Elementary & Secondary Education, NEC Foundation of America. The John W. Alden Trust, and the Pinkerton Foundation, 2006-2023. Disponível em: http://bookbuilder.cast.org/learn.php. Acesso em: 20 ago. 2023.
CEARÁ. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 456/2016. Disponível em: <http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/02/20170024-RESOLUCAO-456-2016.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2023.
CLAPARÈDE, E. A escola sob medida. (M.L. Cirado Silva, Trad.). Rio de Janeiro: Fundo de Cultura. 1959. (Original publicado em 1920).
CURY. J. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. 2005. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 11-32, jan./abr. 2005.
DISTRITO FEDERAL. Conselho de Educação do Distrito Federal. Resolução CEDF Nº 1 de 28/03/2017. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=342172. Acesso em: 23 ago. 2023.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria do Estado de Educação. Orientação Pedagógica da Educação Especial. 2010. Disponível em: https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/07/orient_pedag_ed_especial2010.pdf. Acesso em: 22 ago. 2023.
DUBET, F. O que é uma escola justa?. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 539–555, 2017. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/4635. Acesso em: 15 ago. 2023.
ESPÍRITO SANTO. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE-ES nº 5.077/2018. Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/pdf%20e%20Arquivos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CEE%20N%C2%BA%205077-2018.pdf. Acesso em: 27 ago. 2023.
ESPÍRITO SANTO. Secretaria Estadual de Educação. Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e profissional para a rede estadual de ensino do Espírito Santo. Educação Especial: Inclusão e respeito a diferença. 2ª Edição. 2011. Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/pdf%20e%20Arquivos/Diretrizes%20da%20Ed.%20Especial%20no%20ES%20%20-%20Sedu.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
GLAT, R.; VIANNA, M.M. & REDIG, A.G. (2012). Plano educacional individualizado: uma estratégia a ser construída no processo de formação docente. Ciências Humanas e Sociais em Revista, 34 (12), 79-100
GOIAS. Conselho Estadual de Educação de Goiás. Resolução CEE N. 07, de 15/12/2006. Estabelece parâmetros para a educação inclusiva e educação especial no sistema educativo de Goiás e dá outras providências.
GLUZ, N. Discriminação positiva. In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM
HEREDERO, S. E. Diretrizes para o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA). Revisão de Literatura. Revista Brasileira de Educação Especial, v 26, nº 4. 2020. p. 733-768.
HUDSON, B. C. da S. A percepção de professores (as) sobre a utilização do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) em Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: UFMG. 2020. 200f.
ISRAEL, B.C.M. Estudo comparado sobre a educação das APAEs em Minas Gerais e no Paraná: entre mutações e permanências. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: UFMG. 2023. 176f.
MADRUGA, S. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MANTOAN, M. T. E. Educação Inclusiva: Orientações Pedagógicas. In: FÁVERO, E. A. G.; PANTOJA, L. M. P.; MANTOAN, M. T. E. Atendimento Educacional Especializado: Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas. São Paulo: MEC/SEESP, 2007.
MANTOAN, M. T. E.; LANUTI, J. E. de O. E. A Escola Que Queremos Para Todos. Curitiba: CRV, 2022.
MARANHÃO. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 291/2002 – CEE. Disponível em: http://portal.pucminas.br/biblioteca/documentos/Guia-ABNT-completo.pdf. Acesso em: 01 set. 2023.
MATO GROSSO. Assembleia legislativa do Estado de Mato Grosso. LEI Nº 11.689, de 15/03/2022. Institui a Política Estadual de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei-11689-2022.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
MARIN, Márcia; BRAUN, Patrícia. Ensino colaborativo como prática de inclusão escolar. In: GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. Estratégias educacionais diferenciadas para alunos com necessidades especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2013. p. 49-64.
MARIN, M.; MARETTI, M. Estratégia de ensino para inclusão escolar. I Seminário internacional de inclusão escolar: prática em diálogo. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. CAP-UERJ. Rio de Janeiro. 2014.
MATO GROSSO. Conselho Estadual de Educação. Resolução Normativa nº 001/2012. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CEE-MT_cee-mt_00112-ceemt.pdf. Acesso em: 27 ago. 2023.
MATO GROSSO. Secretária Estadual de Educação. Portaria nº 369/2017/GS/SEDUC/MT. Disponível em: https://www.secom.mt.gov.br/documents/8125245/9121200/D.O.+27.10.17+Port+369+Organiza%C3%A7%C3%A3o+e+funcionamento+dos+Servi%C3%A7os+Especiais.pdf/f145aad9-a8fd-68a8-16e2-43d85aee5e9b. Acesso em: 21 ago. 2023.
MATO GROSSO DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE/MS n.º 11.883, de 5/12/2019. 2019(a). Disponível em: http://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/del.-11.883-2019-Educa%C3%A7ao-Especial-.pdf. Acesso em: 30 ago. 2023.
MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Educação. Educação especial em Mato Grosso do Sul: caminhos e práticas / Organizadoras Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp; Stéfani Quevedo de Meneses; Paola Gianotto Braga. Campo Grande - MS: SED, 2019(b).
MINAS GERAIS. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE Nº 460, 12/12/2013. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CEE-MG_Resoluo460.pdf. Acesso em: 26 ago. 2023.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução SEE nº 4.256/2020. Disponível em: https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4256-20-r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf. Acesso em: 24 ago. 2023.
MINAS GERAIS. Resolução CEE Nº 451. Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino, 2003. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/cee-mg-cee-mg-451-2003_5bfda0ed12912.pdf?query=normas. Acesso em: 12 ago. 2023.
PÁDUA, Elisabete. Matallo Marchesini de. Metodologia da Pesquisa: abordagem teórico-prático. 6ª edição. Campinas, SP: Papirus, 2000.
PARÁ. Conselho Estadual de Educação do Pará. Resolução 304 de 25/05/2017. Disponível em: http://www.cee.pa.gov.br/?q=system/files/RES_304.pdf. Acesso em: 22 ago. 2023.
PARAÍBA. Conselho Estadual de Educação. Resolução Nº 284/2016. Disponível em: http://cee.pb.gov.br/downloads/resolucoes/re2016/Re284-2016.pdf. Acesso em: 22 ago. 2023.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação nº 02/2016. Disponível em: https://www.cee.pr.gov.br/sites/cee/arquivos_restritos/files/migrados/File/pdf/Deliberacoes/2016/Del_02_16.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
PARANÁ. Diretrizes curriculares da educação para a construção de currículos inclusivos. SEED - Paraná, 2006. Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/diretrizes/dce_edespecial.pdf Acesso em: 30 ago. 2023.
PERNAMBUCO. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/PE Nº 01/2000, de 16/02/2000. Disponível em: https://www.cee.pe.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/RESOLU%C3%87%C3%83O-CEE-PE-N%C2%BA-01-2000.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023.
PERNAMBUCO, Ministério Público do Estado de. Educação inclusiva: marcos legais e perspectivas de ações para implementação. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direitos Humanos à Educação- CAOP Educação. Disponível em: https://siteantigo2.mppe.mp.br/mppe/files/Cartilha_Educao_Inclusiva_lI_2_EDIO_DIA_29-03.pdf. Acesso em: 24 ago. 2023.
PERNAMBUCO. Secretaria de Educação e Esportes. Instrução Normativa Nº 07/2014. Disponível em: http://200.238.105.211/cadernos/2014/20141231/1-PoderExecutivo/PoderExecutivo(20141231).pdf. Acesso em: 20 ago. 2023.
PIAUÍ. Secretaria Estadual de Educação. Diretrizes Operacionais para Sala de Recursos Multifuncionais: Atendimento Educacional Especializado – AEE – Teresinha: Secretaria do Estado da Educação, 2017 (a). Disponível em: https://www.seduc.pi.gov.br/arquivos/diretrizes/6-Diretrizes_Operacionais_para_SRM.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
PIAUI. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/PI nº 146/2017. 2017(b). Disponível em: http://www.ceepi.pro.br/Resolu%C3%A7%C3%B5es%20%20%202017/0%20resolu%C3%A7%C3%A3o%202017.htm. Acesso em: 23 ago. 2023.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 43-55, jan./abr. 2005.
NASCIMENTO, V. L.; REDIG, A. G. Dialogando sobre as estratégias educacionais diferenciadas: Individualização do ensino. In: As Redes Educativas e as Tecnologias Liberdade acadêmica, produção e circulação de conhecimentos, 2019, Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE nº 355, de 14/06/2016. Disponível em: https://intranet.mprj.mp.br/documents/10227/17427961/deliberacao_cee_n_355_de_14_de_junho_de_2016.pdf. Acesso em: 22 ago. 2023.
RIO DE JANEIRO. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE nº 399 de 26/04/2022. Disponível em: https://www.cee.rj.gov.br/deliberacoes/D_2022-399.pdf. Acesso em: 30 ago. 2023.
RIO GRANDE DO NORTE. Resolução nº 03/2016-CEB/CEE/RN, 23 de novembro de 2016. Disponível em: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20161210&id_doc=557370. Acesso em: 20 ago. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado de Educação. A Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: diretrizes orientadoras para a rede estadual de ensino do rio grande do sul - caderno pedagógico 01. Disponível em: https://servicos.educacao.rs.gov.br/dados/dp_cga_caderno_educ_inclusiva.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Conselho Estadual de Educação. Parecer nº 001/2022. Disponível em: https://www.ceed.rs.gov.br/upload/arquivos/202203/03163721-parecer-001-2022.pdf. Acesso em 23 ago. 2023.
ROCHA, L. R. M.; MENDES, E. G.; LACERDA, C. B. F. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto Nº 10.502/2020. Rev. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, 2020.
RONDÔNIA. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº 552/09 – CEE/RO, de 27/04/2009. Disponível: http://www.seduc.ro.gov.br/cee/files/cleicey/RESOLUO_n_552-09-CEE-RO_Educ_Especial.pdf. Acesso em: 23 ago. 2023.
RORAIMA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/RR nº 07/09, de 14/04/2009. Disponível em: https://www.imprensaoficial.rr.gov.br/app/_edicoes/2009/05/doe-20090507.pdf. Acesso em: 26 ago. 2023.
SANTA CATARINA. Resolução CEE/SC Nº 100, de 13 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/legislacao/legislacao-especifica-da-educacao-especial/775-resolucao-100-2016-cee-sc/file. Acesso em: 23 ago. 2023.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Fundação Catarinense de Educação Especial. Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina. São José: FCEE, 2006. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/documentos/educacao-especial-legislacao/5695-politica-de-educacao-especial/file. Acesso em: 20 ago. 2023.
SACRISTÁN, G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Tradução Ernani F. da F. Rosa. 3. ed. Porto Alegre: ArtMed, 2000.
SÃO PAULO. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE 149/2016. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20DE%208-12-2016.HTM?Time=11/05/2021%2014:32:16. Acesso em: 27 ago. 2023.
SÃO PAULO. Secretária de Estado de Educação. Resolução SE 68, de 12/12/2017. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/68_17.HTM?Time=11/09/2023%2018:49:20. Acesso em: 23 ago. 2023.
SERGIPE. Caderno complementar do ensino fundamental e Educaçao Especial/ (organizaçao Ana Lúcia Lima da Rocha Muricy Souza). - Aracaju, SE: Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura, 2022.
SERGIPE. Conselho Estadual de Educação. Resolução Nº 7, De 06/11/2014. Disponível em: https://siae.seduc.se.gov.br/siae.servicefile/api/File/Downloads/c8c96a78-b414-4b27-a113-3a09566c35d3. Acesso em: 23 ago. 2023.
SILVA, et al. Contexto histórico e político para uma ação propositiva de organização e operacionalidade do Plano Educacional Individualizado de estudantes com deficiências. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, [S. l.], v. 30, p. (85), 2022. DOI: 10.14507/epaa.30.6708. Disponível em: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/6708. Acesso em: 5 set. 2023.
TANNÚS-VALADÃO, Gabriela. Planejamento Educacional Individualizado na Educação Especial: propostas oficiais da Itália, França, Estados Unidos e Espanha. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de São Carlos. São Paulo. p. 125. 2010.
TANNÚS-VALADÃO, G.; MENDES, E. G. Inclusão escolar e o planejamento educacional individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, e230076, 2018.
TOCANTINS. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/TO nº 038, DE 15/03/2022. Disponível em: https://central.to.gov.br/download/287201. Acesso em: 26 ago. 2023.
UNESCO. Declaração de Salamanca. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. 1994.
ZABALZA M. Planificação e desenvolvimento curricular na escola Porto: Asa Editora; 1992.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.
Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:
(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.
(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:
- Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
- NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
- Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.
