Market abjection: an analysis of algorithmic discrimination against trans people

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17130

Keywords:

Sociedade de mercado, Discriminação algorítmica, Pessoas trans, Padrões de subjetivação

Abstract

This research sought to investigate the use of Artificial Intelligence in the development of patents. The research problem refers to the question of whether AI technology can be considered as an Inventor in itself, and hold
a patent: What are the main considerations and arguments for refusing this idea in the present scenario? Thus, the topicality of the theme reflects
the importance of discussing this topic. The main hypothesis to be tested refers precisely to the (im) possibility of AI being considered an inventor or holder of a certain patent due to the absence of basic contractual requirements, and legal personality and responsibility. The methodology
This work, under the juridical-sociological methodology, analyzes how the current pattern of
consumption is used as a process of subjectivation. For this, we choose to exclude the production of consumption data in relation to trans people as the object of analysis. As theoretical frameworks of this research, Guy Debord’s concepts of society of the spectacle, Joseph Turow’s market niches, Julia Kristeva’s
abjection and Cathy O’Neil’s idea of mass destruction algorithms are used. The work is justified by the existence of market practices that increasingly classify and denote categories to consumers that are carefully carried out by platform companies. There is a personalization of commercial advertisements in relation to the expected pattern of consumption. The conclusion confirms the initial hypothesis.

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Author Biographies

Rainer Bomfim, UFLA/REDE DOCTUM

 

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Bacharel em Direito pela UFOP. Professor de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica na Rede Doctum – Unidade João Monlevade. Professor Substituto na Universidade Federal de Lavras-MG. Pesquisador do Grupo de Pesquisa RESSABER- UFOP e Retrabalhando o Direito – PUC/MG.

Gabriel Januzzi, PUC-MG

Mestre na Linha de Pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade na Pontifícia Universidade Católica (PUC- Minas). Pós-graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica (PUC- Minas). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC- Minas). Pesquisador do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho RED - Retrabalhando o Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado

Maria Cecília MáximoTeodoro, PUC/MG

Pós-Doutora em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília – UnB; Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Castilla-La Mancha com bolsa de pesquisa CAPES; Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP; Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG; Graduada em Direito pela PUC/MG; Professora de Direito do Trabalho do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Graduação da PUC/MG.

References

ANDRADE, Luma Nogueira de. Travestis na escola: assujeitamento e resistência à ordem normativa. Tese de Doutorado. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 2012.

BENJAMIN, Ruha. Race after technology: Abolitionist tools for the new Jim Code, Social Forces, 2019, 98(4), 1-3. https://doi.org/10.1093/sf/soz162

BENEVIDES, Bruna; NOGUEIRA, Sayonara. Boletim n° 005/2020 – Assassinatos contra Travestis e Transexuais em 2020. Rio de Janeiro: Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 2020e. Disponível em: https://antrabrasil.org/assassinatos/. Acesso em: 10 jan. 2021.

BENTHALL, Sebastian; HAYNES, Bruce D. Racial categories in machine learning. In: Proceedings of the Conference on Fairness, Accountability, and Transparency. ACM, 2019. p. 289-298.

BOMFIM, Rainer, BAHIA, Alexandre. Coloniality of law: a historical-instutional pattern of power. Videre, v. 14, n. 29, 2022

BOMFIM, Rainer. Proteção da transição de gênero pela assistência social: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência. Editora Dialética, 2022.

BOMFIM, Rainer, SALLES, Victória, BAHIA, Alexandre. Necropolítica Trans: o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil são definidos pelo racismo de Estado. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 31, 2019, p. 153-170

DEBORD, Guy. A sociedade da espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

EUBANKS, V. (2018). Automating inequality: How high-tech tools profile, police, and punish the poor. St. Martin’s Press.

KRISTEVA, Julia. Pouvoirs de l’horreur: Essai sur l’abjection. Paris: Éditions du Seuil, 1980.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

MÁXIMO PEREIRA, Flávia Souza. Colonialidade de dados: trabalho e consumo do corpo subalterno na data driven economy. In: Maria Cecília Máximo Teodoro; Flávia Souza Máximo Pereira; Lívia Mendes Moreira Miraglia; Iris Soier do Nascimento de Andrade; Karin Bhering Andrade (Org.). Trabalho e consumo: as duas faces da pessoa humana no contexto do data driven. Belo Horizonte: RTM, 2021, p. 79-96.

MÁXIMO PEREIRA, Flávia Souza. Trabalhadores(as) humanos(as) são muito mais do que “recursos”. In: Ana Virginia Moreira Gomes; Flávia Souza Máximo Pereira; Eduardo Rocha Dias; Isabelle Ferreras; Julie Battilana; Dominique Méda (Org.). O Manifesto do Trabalho: Democratizar, Desmercantilizar e Remediar. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, p. 107- 115.

MURADAS, Daniela; MÁXIMO PEREIRA, Flávia. Decolonialidade do saber e Direito do Trabalho brasileiro: sujeições interseccionais contemporâneas. Revista Direito e Práxis, v. 9, p. 37, 2018.

NEGRINI, Michele; AUGUSTI, Alexandre Rossato. O legado de Guy Debord: reflexões

sobre o espetáculo a partir de sua obra. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/negrini-augusti-2013-legado-guy-debord.pdf

NYLAND, Joana. Racismo algoritmico: uma revisão de literatura. Research, Society and Development, v. 12, n. 2, e1912239907, 2023

O’NEIL, Cathy. Algoritmos de Destruição em Massa. 1. ed. Kindle. Santo André, SP: Editora Rua do Sabão, 2020

OLIVEIRA, Megg Rayara Gomes de. Por que você não me abraça? Reflexões a respeito da invisibilização de travestis e mulheres transexuais no movimento social de negras e negros. Disponível em: https:// sur.conectas.org/wp-content/uploads/2019/05/sur-28-portugues-megg-rayara-gomes-de-oliveira. Acesso em 15 jul. 2021.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad do poder, eurocentrismo e América Latina. In LANDER, Eduardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais, CLASCO, 2005.

SEGOVIA, Gabriela. Alienación en la sociedad capitalista de consumo: manifestaciones en la vida cotidiana de las personas. Dissertação (Mestrado em Trabalho Social) - Universidad de La República. Montevideu. 2001.

SILVA, Mariah Rafaela; VARON, Joana. Reconhecimento facial no setor público e identidade trans: tecnopolíticas de controle e ameaça à diversidade de gênero em suas Interseccionalidades de raça, classe e território. 2021. Disponível em https://codingrights.org/docs/rec-facial-id-trans.pdf . Acesso dia 15 jul. 2022.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.

TEODORO, Maria Cecília Maximo; VIANA, Gabriel Januzzi. A apropriação do tempo do trabalho na sociedade pós-moderna. In: Trabalho e consumo: as duas faces da pessoa humana no contexto do data driven. 1ª ed. Belo Horizonte. RTM. 2021.

TUROW, Joseph. Niche envy: marketing discrimination in the digital age. University of Pennsylvania, 2016

VERGUEIRO, Viviane. Memórias trans intersecionais contra abismos cissexistas. [S. l.], 2014. Disponível em: https://transfeminismo.com/memorias-trans-intersecionais-contra-abismos-cissexistas/. Acesso em: 13 jun. 2022.

VIANA, Nildo. Debord: Espetáculo, fetichismo e abstratificação, Revista Panorama, n. 1, 2011

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Published

2023-10-24

How to Cite

Bomfim, R., Januzzi, G., & Cecília MáximoTeodoro, M. (2023). Market abjection: an analysis of algorithmic discrimination against trans people. Revista Videre, 15(32), 285–303. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17130

Issue

Vol. 15 No. 32 (2023): Revista Videre

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