A formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
Keywords:
União Européia. Política comunitária do meio ambiente. Proteção internacional ambiental.Abstract
Este estudo pretende verificar a influência exercida pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental, diante da transnacionalidade das ações humanas nocivas à natureza, na formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia. Pretende-se, primeiramente, uma rápida contextualização histórica dos principais acontecimentos e acordos que ensejaram no processo de integração regional deste continente. Da mesma forma, examinar-se-á em que momento esta unificação tornou possível o desenvolvimento do direito europeu do meio ambiente, trazendo-o para a pauta de discussões dos Estados do Velho Mundo. Para tanto, o projeto apresentará os institutos normativos elaborados para a proteção ambiental, os quais propõem a existência de um ambiente despoluído, capaz de promover uma qualidade de vida saudável tanto para a população atual quanto para as futuras gerações.Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:
(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.
(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:
- Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
- NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
- Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.
