Breves notas sobre o sistema sancionatório do Código Penal de Macau e da República Popular da China
Abstract
A análise do presente trabalho cingir-se-á apenas, sobre o regime jurídico das penas consagradas no Código Penal de Macau e no Código Penal da República Popular da China.
Pretende-se com este trabalho dar uma ideia geral do regime jurídico das penas na Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por RAEM) e na República Popular da China (adiante designado por RPC).
No primeiro ponto, abordar-se-á de uma forma breve as características fundamentais do sistema sancionatório da RAEM.
No segundo ponto, falar-se-á das características gerais das penas na RPC, seguidamente, no ponto três, pela importância dos fins das penas, abordar-se-á a forma como as penas desempenham as suas finalidades no Código Penal de Macau (CPM) e no Código Penal da RPC.
Finalmente, a conclusão do presente trabalho, onde far-se-á uma breve comparação entre as penas consagradas no Código Penal da RAEM e o Código Penal da RPC.
No que concerne à bibliografia, é de se referir que a matéria relativamente às finalidades das penas na RAEM foi analisada essencialmente com base nos artigos de Xue Jin Zhan – “Perspectivas da Pena no Direito Penal de Macau” e, quanto aos tipos de penas consagradas no Código Penal da RAEM, foi elaborada com base nos sumários facultados pelo Dr. Nuno Fernando Correia Neves Pereira, aos alunos do 4ºano do curso de direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Quanto às matérias respeitante às Penas na RPC foi consultado exclusivamente o livro do Dr. Júlio A. C. Pereira – “Comentário à Lei Penal Chinesa e o Código Penal da RPC” e os apontamentos da cadeira de teoria geral do direito chinês leccionada pela Dra. Wei Dan no 5◦ ano do curso de direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
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