A proibição do retrocesso ecológico como princípio constitucional implícito e o seu papel na interpretação jurídica

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.15211

Keywords:

princípio constitucional implícito, princípio da proibição do retrocesso ecológico, direito fundamental ao meio ambiente, segurança jurídica

Abstract

O presente estudo, calcado em uma pesquisa de cunho bibliográfico, utilizando-se do método dedutivo-descritivo, tem por desiderato abordar a temática do princípio da proibição do retrocesso no âmbito do Direito Ambiental, tema importante, em razão, sobretudo, das tentativas de flexibilização das normas de proteção ao meio ambiente. O tema é abordado em linhas gerais, destacando-se, inicialmente, o conceito de princípios e a distinção entre princípios constitucionais implícitos e explícitos. Ademais, examinou-se a natureza do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, relacionado à dignidade da pessoa humana, impondo-se, assim, a observância do princípio da proibição do retrocesso como um mecanismo de defesa conta as ameaças ao meio ambiente. Por fim, analisam-se as vertentes de interpretação e aplicação do aludido princípio, destacando a existência de uma perspectiva rígida e de outra ponderada.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Eid Badr

[1] Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1994). Na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é professor da graduação e do mestrado em Direito Ambiental (desde 2011), pesquisador líder do Grupo de Pesquisa do CNPq denominado Direito Educacional Ambiental (DEA), membro titular da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e da coordenação do Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Direito Ambiental. Integrante da Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental da UEA (PPGDA-UEA). É membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI).

Mayara Rayanne Oliveira de Almeida, Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Pós-Gratuada em Direito Civil e Processual Civil pela FESP Faculdades. Procuradora do Município de Manaus. Advogada Militante.

References

ALEXY, Robert. Teoria de Los derechos fundamentales. Madri: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2002.

ARAGÃO, Maria Alexandra. Direito Constitucional Ambiental português e da União Européia. in CANOTILHO, Joaquim José Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo, Saraiva, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30° ed., São Paulo: Malheiros, 2015.

BRASIL, Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 21 jul. 2021.

BRASIL, TJMG, Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0144.13.003890-0/004, Relator Desembargador Wander Marotta, Órgão Especial, julgamento em 22/03/2017, publicado em 07/04/2017.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1986.

CHACÓN, Mario. El principio de no regressión ambiental a la luz de la jurisprudência constitucional costarricense. In: Revista de Direito Ambiental. Ano 17, Volume 66, abriljunho de 2012. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12ª ed. – São Paulo: Malheiros, 2000.

MOLINARO, Carlos Alberto. Direito Ambiental: proibição do retrocesso. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

PRIEUR, Michel. Brasília: Senado Federal. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/242559/1/000940398.pdf. Acesso em 07 jul. 2021.

RAMOS JUNIOR, Dempsey Pereira. Amplitude do conceito jurídico de futuras gerações e do respectivo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Orientador: Professor Dr. Edson Damas da Silveira Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Amazonas (UEA), 2011. Disponível em: http://177.66.14.82/bitstream/riuea/2048/1/Amplitude%20do%20Conceito%20Jur%C3%ADdico%20de%20Futuras%20Gera%C3%A7%C3%B5es%20e%20do%20Respectivo%20Direito%20ao%20Meio%20Ambiente%20Ecologicamente%20Equilibrado.pdf . Acesso em 14 jul 2021.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Principios Constiucionais. 2 tir. Com acréscimos, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris: 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

THOMÉ, Romeu. O Princípio da Vedação de Retrocesso Socioambiental no contexto da sociedade de risco. Salvador: JusPodivm, 2014.

Downloads

Published

2023-04-05

How to Cite

Badr, E., & Almeida, M. R. O. de. (2023). A proibição do retrocesso ecológico como princípio constitucional implícito e o seu papel na interpretação jurídica . Revista Videre, 14(30), 234–248. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.15211

Issue

Vol. 14 No. 30 (2022): Revista Videre

Section

Scientific Articles

License

Copyright (c) 2022 Revista Videre

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.

Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:

(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.

(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:

  1. Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
  2. NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
  3. Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
  4. No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.

(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.