Unindo pontas soltas: racismo institucional, letalidade policial e sistema de justiça

Abstract

este artigo apresenta uma leitura teórica dos mecanismos jurídicos utilizados pelo Estado brasileiro para tratar a letalidade policial, a partir da operacionalização do conceito de racismo institucional. A revisão de literatura tem apontado que, embora os estudos sobre o uso da força pelas polícias e os respectivos meios de responsabilização dos atores implicados tenham avançado na descrição dos efeitos do arranjo institucional implementado para lidar com a violência policial letal, estes mesmos estudos pouco aportaram à compreensão das possíveis relações entre o racismo e as maneiras através das quais o país escolheu tratar a letalidade policial. O texto se beneficia dos resultados de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em São Paulo, que utiliza análise documental como técnica para coleta de dados. A análise dos materiais coletados, valorizando-se o lugar de observação da pesquisadora e a literatura especializada, permitiu constatar que, para além do quantitativo exacerbado de mortos vítimas da violência policial letal serem majoritariamente negros – o que tem normalizado a matança – , o descompromisso do Estado brasileiro em produzir dados sobre raça e a fragmentação de respostas institucionais alheias umas às outras são fatores que autorizam a sustentação da existência de uma “falha coletiva” na prestação jurisdicional quando a polícia mata.