The dificulty of tolerance on the dialogue between fundamentalist conservatism and fight for Lgbt+ rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11458

Keywords:

Tolerance. Political liberalism. Rights of minorities. LGBT . Fundamentalist conservatism.

Abstract

After democratic debates in the National Constituent Assembly, the Constitution of Republic was promulgated, embodying in its text plural values, principles and rights. Normatively, it has become the political and moral parameter of normative production and of the construction of society, in which fundamental rights present themselves as limits for legal and political discourses. In this context, the growing fundamentalist conservative wave notably in the National Congress puts at risk the constitutional project of equality and freedom of minorities. Specifically, LGBT + people endure Parliament's conservative offensive, stressing the difficulty of tolerance over legislative proposals to use institutional and legal systems to restrict the fundamental rights of that minority.

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Author Biographies

Arísio Antonio Fonseca Junior, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado.

Bruno Camilloto, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Doutor em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Professor do Departamento de Direito da Escola de Direito, Turismo e Museologia e do Programa de Pós-graduação em Direito - Novos Direitos, Novos Sujeitos - da Universidade Federal de Ouro Preto.

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Published

2020-11-13

How to Cite

Fonseca Junior, A. A., & Camilloto, B. (2020). The dificulty of tolerance on the dialogue between fundamentalist conservatism and fight for Lgbt+ rights. Revista Videre, 12(24), 255–274. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11458

Issue

Vol. 12 No. 24 (2020): Revista Videre

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