O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a efetivação do direito

Authors

  • Isabelle Dias Carneiro Santos Faculdade Campo Grande

Keywords:

Constituição Federal Brasileira de 1988. Dignidade da pessoa humana. Direito a educação.

Abstract

O presente estudo tem como foco a análise das políticas públicas, do exercício da jurisdição estatal e a atuação da sociedade civil, com o escopo de concretização e efetivação do direito à educação. Para a obtenção desse fim, a pesquisa foi feita com base nas Constituições nacionais, em especial na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata a educação como um direito social fundamental do ser humano, relacionando-o de forma estreita com valores como democracia e cidadania, inserindo-o como parte de um dos princípios maiores que norteiam o nosso sistema jurídico que é o princípio da dignidade humana. Mas apesar do que prega a nossa Lei Maior, esse direito fundamental não é tratado, via de regra, de modo eficaz, motivo pelo qual se faz necessária cada vez mais a participação positiva da sociedade civil e principalmente do Estado por meio de um conjunto de medidas político-sociais e jurídicas, evitando que o direito a educação se reduza as normas meramente programáticas.

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Author Biography

Isabelle Dias Carneiro Santos, Faculdade Campo Grande

Mestre em Ciências-Jurídico Internacionais pela Universidade de Lisboa. Especialista em Relações Internacionais pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco Atualmente atuo como professora na graduação do curso de Direito da Faculdade Campo Grande (FCG) e da Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul). Tenho experiência na área de direito público, com ênfase em direitos humanos, direito constitucional e direito internacional.

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Published

2014-10-24

How to Cite

Santos, I. D. C. (2014). O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a efetivação do direito. Revista Videre, 5(9), 25–37. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/2419

Issue

Vol. 5 No. 9 (2013): Revista Videre

Section

Scientific Articles

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