Narrativas jurídicas sobre as águas em disputa: os pressupostos da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus efeitos privatizantes

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.15126

Keywords:

Direito à água, Privatização, Narrativas jurídicas.

Abstract

Apesar da Política Nacional de Recursos Hídricos afirmar o caráter de bem público das águas, crescem as iniciativas para privatizá-las, reflexo do avanço neoliberal que conta com dispositivos jurídicos que lhes são funcionais. Este artigo explora o problema de saber por quais pressupostos a narrativa jurídica contribui para a mercantilização das águas. Objetiva analisar como a racionalidade econômica adentra na linguagem jurídica em detrimento da complexidade de relações hidrossociais. A pesquisa é analítica e utiliza revisão de literatura, reforçada pela crítica social realizada no Fórum Alternativo Mundial das Águas. Nos resultados, observa-se que a PNRH intermedia a redução conceitual das águas por quatro eixos i) pelo dilema jurídico criado ao nomeá-la; ii) na sua redução semântica a recursos escassos; iii) na criação artificial de equivalências entre usos distintos e iv) na elevação da eficiência como princípio para a gestão hídrica.

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Author Biography

Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa)

Professora adjunta na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Projeto de pesquisa "Desafios jurídicos na proteção de direitos socioambientais: estudos sobre os impactos da mineração em tempos de pandemia". Membro do grupo de pesquisa e extensão Núcleo TRAMAS - Trabalho, Saúde, vinculado à Universidade Federal do Ceará. Membro do Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais. Integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

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Published

2023-04-05

How to Cite

Montezuma, T. de F. P. F. (2023). Narrativas jurídicas sobre as águas em disputa: os pressupostos da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus efeitos privatizantes. Revista Videre, 14(30), 183–210. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.15126

Issue

Section

Scientific Articles