Judicial activism, democratic legitimacy and effectiveness of the right to difference

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14864

Keywords:

ativismo judicial, direito à diferença, legitimidade democrática, reconhecimento, redistribuição

Abstract

The present work aims to analyze possibilities of democratic legitimation of judicial activism in the realization of the right to difference. Starting from reflections in the field of political philosophy, the work delimits the meaning of the right to difference in terms of possible judicial demands. Such considerations point to the idea that the difference translates into claims for recognition and redistribution, which can lead to the adoption of judicial remedies of affirmation and transformation. Subsequently, the article analyzes paradigmatic judicial decisions to investigate whether there is judicial activism in demands in which the merits revolve around the idea of difference. The preliminary results point to the occurrence, in Brazil, of a judicial activism of difference, which can be considered democratically and constitutionally legitimate, since it has been guided by materializing measures consistent in identity recognition and redistribution of social goods to minorities. The method used was the hypothetical-deductive.

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Author Biographies

André Leonardo Copetti Santos, UNIJUÍ

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor e pesquisador do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS. Membro Externo do Conselho Editorial do Centro de Estudios en Antropología y Derecho, Posadas, Argentina. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico.

Doglas Cesar Lucas, UNIJUÍ

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. Professor colaborador no mestrado e doutorado em Direito da URI - Santo Ângelo. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (B1). É coordenador da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicada pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense, no grupo de pesquisa Dimensions of Human Rigths. Pesquisador colaborador do IBEROJUR, onde coordena a área temática de Direitos Humanos. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPQ Fundamentação crítica dos direitos humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, identidade, interculturalidade, desobediência civil, direito de resistência e democracia

References

ABRAMOVICH Victor. El rol de la justicia em la articulación de políticas y derechos sociales. In: Revisión judicial de políticas sociales. Un estúdio de casos. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2009.

ALEGRE, Marcelo. Igualitarismo, Democracia y Activismo Judicial. In: ALEGRE, Marcelo; GARGARELLA, Roberto (Orgs.). El Derecho a la Igualdad. Aportes para un constitucionalismo igualitário. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2012.

ANDERSON, Elizabeth. What is the point of equality. Ethics. v. 109, n. 2, 1999, p. 287-337.

AZEVEDO CAMPOS, Carlos Alexandre. Dimensões do Ativismo Judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

BERGALLO, Paola. Justicia y experimentalismo. La función remedial del poder judicial en el litigio de derecho público en Argentina. In: Seminario Latinoamericano de Teoria Constitucional y Política. Derecho y Pobreza (SELA). Buenos Aires: Editores del Puerto, 2005.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.277. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&documento=&s1=4277&numProcesso=4277. DJ 14 out. 2011. Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO 26. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADO&documento=&s1=26&numProcesso=26. Julgada em Plenário em 13 jun. 2019. Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 291. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&documento=&s1=291&numProcesso=291. DJ 11 mai. 2016. Acesso em: 21 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.543. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&documento=&s1=5543&numProcesso=5543. Julgada em Plenário em 26 out. 2017. Acesso em: 21 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.424. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&documento=&s1=4424&numProcesso=4424. DJ 01 ago. 2014. Acesso em: 21 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 19. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADC&documento=&s1=19&numProcesso=19. DJ 29 abr. 2014. Acesso em: 22 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 186. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&documento=&s1=186&numProcesso=186. Julgada em Plenário em 26 abr. 2012. Acesso em: 22 nov. 2020.

COLÓN-RIOS, Joel; HEVIA, Martín. De la redistribuición ao reconocimiento. In: ALEGRE, Marcelo; GARGARELLA, Roberto (Orgs.). El Derecho a la Igualdad. Aportes para un constitucionalismo igualitário. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2012.

COPETTI SANTOS, André Leonardo; LUCAS, Douglas César. A (In)Diferença no Direito. Minorias, Diversidade e Direitos Humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2019b. v. 1. 287p.

EPP, Charles. Law as an Instrument of Social Reforms. In: CALDEIRA, G (Ed). Law and Politics. Oxford: Oxford University Press, 2008.

FRASER, Nancy. Justice Interrupts: critical reflections on the “Postsocialist” condition. London: Routledge, 1997.

FRASER, Nancy. From redistribution to recognition? Dilemmas on justice in a “postsocialist age. New Left Review, v. 68, 1995.

FRASER, Nancy. Feminist Politics in the age of recognition: a two-dimensional approach to gender justice. Studies in Social Justice, v. 23, n. 1, 2007, p. 23-35.

GAURI, V.; BRINKS, D. A New Policy Landscape: Legalizing Social and Economic Rights in the Developing World. Courting Social Justice: Judicial Enforcement Of Social and Economic Rights in the Developing World. New York: Cambridge University Press, 2008.

HONNETH, Axel. Luta por Reconhecimento. A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.

RAMOS, Eival da Silva. Ativismo Judicial. Parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RODRÍGUEZ GARAVITO, C.; RODRÍGUEZ FRANCO, D. Cortes y Cambio Social. Cómo la Corte Constitucional transformó el desplazamiento forzado en Colombia. In: Derechos Sociales: justicia, política y economia en América Latina. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, 2010.

SABEL, C.; SIMON W. Desestabilization rights: how public law litigation suceeds. Harvard Law Review, v. 117, n. 4, 2004, p. 1015-1101.

STRECK, Lenio Luiz. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 17, n. 3, 2016, p. 721-732.

SMULOVITZ, Catalina. La política por otros médios. Judicialización y movilización legal em la Argentina. Desarollo Económico, Revista de Ciencias Sociales, 48, jan. 2010, p. 287-303.

TAYLOR, Charles. Hegel. Cambridge: Cambridge University Press, 1975.

TAYLOR, Charles. El multiculturalismo y la “política del reconocimiento. México, D.F: Fondo de Cultura Económica, 2001.

YOUNG, Iris Marion. Justice and the politics of difference. Princeton: Princeton University Press, 1990.

Published

2022-07-29

How to Cite

Copetti Santos, A. L., & Lucas, D. C. (2022). Judicial activism, democratic legitimacy and effectiveness of the right to difference. Revista Videre, 14(29), 153–176. https://doi.org/10.30612/videre.v14i19.14864

Issue

Section

Scientific Articles