Conflitos socioambientais e disputas sobre as terras indígenas

Abstract

O sistema de mercado presente na sociedade mundial tem apresentado importantes retrocessos sobre as dinâmicas ambientais nos últimos anos; no Brasil, um marco considerável (e negativo, do ponto de vista socioambiental) ocorreu quando da aprovação do atual Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012. Outros, contudo, são mais recentes, como por exemplo a promulgação da Medida Provisória nº 870/2019, convertida na Lei Federal nº 13.844/2019, a qual tentou transferir a competência de demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Neste contexto, é perceptível as intensas disputas de poder que versam sobre a questão das ameaças às terras indígenas; em outros termos, é perceptível os interesses na obtenção de lucros na utilização de áreas atualmente preservadas. Tal questão impacta na temática indígena, sobre seus territórios. Deste modo, o presente trabalho traz um levantamento sobre os principais conflitos socioambientais ocorridos em terras indígenas, como base no Mapa de Conflitos Socioambientais da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ, 2020a), destacando seus pontos críticos tanto para uma preservação ambiental quanto para a manutenção sociocultural daquelas populações. Ao final, são apresentadas algumas contradições existentes entre a racionalidade econômica e questões socioambientais, e como tal contradição repercute na desestruturação das políticas públicas socioambientais nos países periféricos. A importância da presente discussão encontra respaldo na contemporaneidade do tema, demonstrando, na prática, o impacto das políticas econômico-desenvolvimentistas sobre as terras indígenas.