What are human rights? A proposal of otherness, legal pluralism, interculturalism and decoloniality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11225

Keywords:

Rights of otherness. Otherness. Alternative law. Parallel law. Decolonial turn.

Abstract

This article has as its object the analysis of the actual meaning of the word “human rights”, seeking to understand it from a legal-sociological approach. This subject has long been the object of reflection. However, definitions that address it satisfactorily, consistent with social reality, are lacking. From these findings the research problem arises: “what are human rights?”. The goal is not to answer the question, but to bring reflections and concerns about the approach to what human rights are. From the dialectical method, with an exploratory and descriptive purpose and a bibliographical and documentary means, the research initially exposes the traditional notions of human rights, markedly officialist, universalist and deontological, which are contrasted by the proposal of a critical theory, with an ontological focus, which proposes a definition of human rights based on alterity, legal pluralism, interculturalism and decoloniality.

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Author Biographies

Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Aluno regular do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, com concentração em Direitos Humanos.  Professor da graduação do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/MS. 

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutorado em Antropologia; professor das pós-graduações em Antropologia social e em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

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Published

2020-11-13

How to Cite

Brasil, G. M. M., & Urquiza, A. H. A. (2020). What are human rights? A proposal of otherness, legal pluralism, interculturalism and decoloniality. Revista Videre, 12(24), 171–195. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11225

Issue

Section

Scientific Articles