Direitos humanos das pessoas com altas habilidades/superdotação: uma denúncia necessária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17738

Palavras-chave:

Altas habilidades/superdotação, direitos humanos, Altas habilidades/superdotação. Direitos humanos. Exclusão.

Resumo

O artigo tem como foco discutir o direito das/dos estudantes com altas habilidades/superdotação no contexto brasileiro; para tanto apresenta e analisa os principais aportes legais que tratam da inclusão do público-alvo da educação especial. De cunho descritivo analítico, o estudo recorre aos principais encaminhamentos políticos e práticos elucidados nos documentos e nas evidências educacionais, sociais, culturais e identitárias, que apontam para a omissão - quando não violação - dos direitos dessas/desses estudantes em toda sua trajetória, configurando o quanto é real a inexistência do princípio de transversalidade para este público da educação especial, inclusive, naturalizando de sua condição de exclusão.

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Biografia do Autor

Laura Moreira, UFPR

UFPR

Susana Pérez-Barrera, Universidad de la Empresa -UDE

Mestre e Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do RS, pós-doutorado na Faculdade de Educação da UFSM, Especialista em Educação Especial - Área de Altas Habilidades pela Faculdade de Educação da UFRGS e bacharel em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi sócia-fundadora e presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação durante quatro gestões e presidente da Comissão Técnica dessa instituição; presidente e membro do Conselho Técnico da Associação Gaúcha de Apoio às Altas Habilidades/Superdotação. É delegada por Uruguai perante o World Council for Gifted and Talented Children e perante o European Council for High Ability. Foi consultora da UNESCO para a Secretaria de Educação Especial do MEC (2007, 2011), docente em cursos de extensão e pós-graduação; atuou na formação de professores e assessoria na área de Altas Habilidades/Superdotação a redes municipais e estaduais em diversos estados brasileiros e como orientadora em cursos de especialização, Mestrado e Doutorado. Foi assessora ad-hoc na elaboração de Diretrizes técnicas, pedagógicas e administrativas para o atendimento às AH/SD para o Ministério de Educação da Colômbia, membro do grupo de trabalho sobre Altas Habilidades/Superdotação junto ao Ministério de Educação do Uruguai e consultora da Fundação Mawhiba na mesma área na Arabia Saudita. Foi orientadora de Mestrado em Educação da Universidad Católica del Uruguay e professora na Universidad de Montevideo. Foi Coordenadora da Unidade de Pesquisa e do Curso de Especialización en Educación Inclusiva para Estudiantes con Altas Habilidades/Superdotación da Facultad de Ciencias de la Educación da Universidad de la Empresa, onde actualmente é Coordinadora do Doutorado em Educação, professora do Programa de Formación Avanzada en Educación (Mestrado eDoutorado) orientadora no Mestrado e Doutorado em Educação e editora-chefe das publicações Revista Sudamericana de Educación, Sociedad y Universidad e Avances de Investigación, da Universidad de la Empresa, Montevidéu, Uruguai. Já escreveu diversos artigos e capítulos em publicações nacionais e internacionais e varios livros. É membro de Conselhos editoriais e parecerista de revistas nacionais e internacionais. É pesquisadora dos Grupos de Pesquisa CNPq Educação Inclusiva/Educação Especial: Políticas, Práticas e Processos de Desenvolvimento Humano (UFPR); Sociedade, Diversidade da Inteligência e Mentalidade Cultural (UNICAP) e é pesquisadora líder do Grupo de Investigación en Altas Habilidades/Superdotación (GIAHSD) (UDE, Uruguai) e do Phoenix International Research Group. É membro do Sistema Nacional de Investigadores de Uruguai. Foi selecionada para uma bolsa Fulbright de Pesquisadora Visitante na UConn. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: altas habilidades, superdotação, educação especial, educação inclusiva, inclusão e Políticas Públicas de Educação Especial. A partir de 2018, o presente CV terá continuidade na Plataforma CVUy da Agencia Nacional de Investigación e Innovación (ANII), Uruguay, no seguinte link: https://exportcvuy.anii.org.uy/cv/?26ebf36e8c95c37e9e07ea11a5844e80a714a9bb34ebd763730ee376bc6ddd37d1b40a409c288d40578a20b7148db73881cd630bd0f4837b6222e770401cc2f6 (Texto informado pelo autor)

Referências

ACEREDA-EXTREMIANA, A. Niños superdotados. Madri: Pirâmide, 2000.

BÁNFALVI-KAM, P. B. La rebelión del talento: personalizar el aprendizaje desde la comprensión de las Altas Capacidades. Archidona: Aljibe, 2020.

BORLAND, J. H. M. The Gifted Constitute 3% to 5% of the Population. Moreover, Giftedness Equals High IQ, Which Is a Stable Measure of Aptitude. Gifted Child Quarterly, v. 53, n. 4, p. 236-238, 2009. Disponível em: http://gcq.sagepub.com/content/53/4/236. Acesso em: 28 set. 2023.

BOURDIN, J.C. La invisibilidad social como violencia. Universitas Philosophica, 54, n. 27, 2010. 15-33.

BRASIL. Lei N. 4024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 28 set. 2023.

BRASIL. Lei N. 5692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 28 set. 2022.

BRASIL. Constituição Federal: República Federativa do Brasil.1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 set. 2023.

BRASIL. Decreto No 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os direitos da criança. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 20 set. 2023.

BRASIL. Documento Orientador. Educação Inclusiva: Direito a Diversidade. Brasília: Ministerio de Educação. Secretaria de Educação Especial, 2005. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/orientador1.pdf. Acesso em 25 ago. 2023.

BRASIL, Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: 2008. http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 20 set 2023.

BRASIL. Decreto Nº 7.611/2011 .Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em 25 ago. 2023.

BRASIL. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 22 set 2023.

BRASIL. Nota Técnica Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE. 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15898-nott04-secadi-dpee-23012014&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 28 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.

Acesso em: 9 out 2023

BRASIL. Lei nº 13.234 de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de aluno. 2015. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13234.htm.Acesso em 19 de out.2023.

CHAUÍ, M. Cidadania cultural: o direito à cultura. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006.

DE PAULA, A. R.; BUENO, C. L. R. Acessibilidade no mundo do trabalho. In: I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Acessibilidade: você também tem compromisso. Brasília: SEDH, 2006.

GROSS, M. U. M. The"me" behind the mask: Intellectually gifted students and the search for identity. Roeper Review, 3, n. 20, Feb 1998.

GUENTHER, Z.; FREEMAN, J. Educando os mais capazes. São Paulo: Pedagógica e Universitária. 2000HALL, S. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro, RJ: D.P.& A., 2014.

MAIA-PINTO, R.; FLEITH, D. Percepção de professores sobre alunos superdotados. Estudos de Psicologia, 19(1), 78-90. 2002.

MARTELLI, A. C. P.; MOREIRA, L. C. A Transversalidade das Políticas Educacionais para Estudantes com Altas habilidades/Superdotação. Teoria e Prática da Educação, v. 24, n. 1, p. 42-57, 15 jun. 2021. Disponível em https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/TeorPratEduc/article/view/54756. Acesso em: 6 nov. 2023.

MARTÍNEZ-TORRES, M.; GUIRARDO-SERRAT, Á. Alumnado con altas capacidades. Barcelona: Graó, 2010.

MATOS, D. M. de; MOREIRA, L. C. KUHN, C. Jovens Superdotados na Educação Superior: um desafio para a docência. APRENDER - Caderno de Filosofia e Psicologia da Educação, [S. l.], n. 26, p. 198-214, 2021. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/aprender/article/view/8632. Acesso em: 6 nov. 2023.

NATIONAL ASSOCIATION FOR GIFTED CHILDREN. Position Statements. NAGC’s definition of giftedness. Disponível em: https://cdn.ymaws.com/nagc.org/resource/resmgr/knowledge-center/position-statements/a_definition_of_giftedness_t.pdf. Acesso em 20 nv.2023.

PÉREZ-BARRERA, S. G. O culto aos mitos sobre as altas habilidades/superdotação? Psicologia Argumento, 29, n. 67, 2011. 513-531.

PÉREZ- BARRERA, S. G. Mitos e Crenças sobre as Pessoas com Altas Habilidades: alguns aspectos que dificultam o seu atendimento. Revista Educação Especial, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 45–59, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/5004. Acesso em: 20 nov. 2023.

PÉREZ-BARRERA, S. G. Políticas públicas para las Altas Habilidades/Superdotación en América del Sur y México. In: IX Congresso Brasileiro de Educação Especial. São Carlos, São Paulo: Universidade Federal de São Carlos, 2021.

PÉREZ-BARRERA, S.G. Mitos sobre Altas Habilidades/Superdotación: creencias y prejuicios que siguen espantando. In: Maria Isabel de Araújo, Eliamar Godoy. D. L. D. S. L. S. G., PÉREZ-BARRERA A escolarização da pessoa com altas habilidades/superdotação: metodologias, estratégias propositivas e práticas inclusivas. Uberlândia: Paco Editorial, no prelo.

PÉREZ-BARRERA, S. G.; FERREIRA, J. F. C. ¿Y después que crecí? In: Susana Graciela PÉREZ-BARRERA Altas Habilidades/Superdotación: una nueva mirada. Montevideo, Uruguay: Universidad de la Empresa, no prelo.

PFEIFFER, S. I. Identificación y evaluación del alumnado con altas capacidades: una guía práctica. Logroño: UNIR Editorial, 2017.

PINTO, E. O problema da educação dos bem-dotados. São Paulo: Cia. Melhoramentos de São Paulo, 1933.

RECHE, A., FREITAS, S. N. Uma análise dos mitos que envolvem os alunos com altas habilidades: a realidade de uma escola de Santa Maria/RS. Revista Brasileira da Educação Especial. v. 11, n. 2. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/JDDL9DvMmFHgLxvRWsbm6Kj/abstract/?lang=pt. Acesso em: 9 nov.2023.

RENZULLI, J. S. The enrichment triad model: A guide for developing defensible programs for the gifted and talented. Mansfield Center, CT: Creative Learning Press, 1977.

RENZULLI, J. S. O que é esta coisa chamada superdotação e como a desenvolvemos? Uma retrospectiva de vinte e cinco anos. Educação, v. 27, n. 1, p. 75-131. 2004. Disponível em https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/375. Acesso em 20 out.2023

RENZULLI, J. S. Modelo de enriquecimento para toda a escola: um plano abrangente para o desenvolvimento de talentos e superdotação. Revista Educação Especial, v. 27, n. 50, p. 539-562, 2014. Disponível em https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/14676. Acesso em 20 out.2023

RUSS, J. Diccionario de Filosofia. São Paulo: Scipione. 1994.

SIEGLE, D. Carta de los derechos de los niños y adolescentes Superdotados. 2006.

STERNBERG, R. J.; JARVIN, L.; GRIGORENKO, E. L. Explorations in Giftedness. New York: Cambridge University Press, 2011.

UNICEF. Estatuto da Criança e do Adolescente. 2023. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente. Acesso em 14 out.2023

WINNER, E. Crianças Superdotadas: mitos e realidades. Porto Alegre: Artmed, 1998.

WOODWARD, K. Identity and Difference. London: Sage, 2019.

ZIEGLER, A. et al. Exogenous and Endogeous Learning Resources in the Actiotope Modelo of Giftedness and Its Significance for Gifted Education. Journal for the education of the Gifted, v. 00, n. 0, p. 1-24, 2017. Disponível em: journals.sagepub.com/home/jeg. Acesso em: 2 nov. 2023.

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Publicado

2024-07-12

Como Citar

Moreira, L., & Pérez Barrera, S. G. (2024). Direitos humanos das pessoas com altas habilidades/superdotação: uma denúncia necessária. Revista Videre, 16(35), 128–143. https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17738

Edição

v. 16 n. 35 (2024): Dossiê Direitos Humanos, Educação e pessoas com deficiência

Seção

Artigos

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