Jurisdição constitucional na defesa dos direitos de minorias: a união homoafetiva e o Backlash

UNIÓN DE PERSONAS DEL MISMO SEXO Y EL BACKLASH

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17678

Palavras-chave:

Direito à união homoafetiva., Efeito Backlash., Ascensão conservadora reacionária., Democracia Substantiva.

Resumo

O presente artigo analisa a complexa relação entre jurisdição constitucional, o avanço de movimentos conservadores-reacionários e a proteção dos direitos fundamentais e das minorias em contextos democráticos, principalmente considerando o tão atacado direito à união homoafetiva. A pergunta, portanto, que norteia a investigação é: até que ponto a jurisdição constitucional brasileira protege o direito à união homoafetiva contra tentativas de retrocesso reacionário? A pesquisa se baseou em revisão de literatura e análise de casos legislativos. Os resultados destacam o papel vital da jurisdição constitucional na proteção dos direitos das minorias e a necessidade de equilibrar a autoridade judicial com a representação democrática. Conclui-se que a manutenção do “mínimo civilizatório” requer um compromisso constante com princípios democráticos, direitos humanos e inclusão social, mas não existe respostas definitivas ou mesmo uma proteção contra retrocessos no cenário atual.

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Biografia do Autor

Arthur Ramos do Nascimento, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Ciência Jurídica - UENP. Mestre em Direito Agrário pela UFG, Professor efetivo na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD. Doutorando em Ciência Jurídica na UENP.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1703887235949215

 

Mateus Ferrari Luz, Universidade Federal da Grande Dourados

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. Especialista em Direito Constitucional (CENES). Bacharel em Direito (UEMS). E-mail: ferrariluzrh@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8301241514542217 Orcid: https://orcid.org/0009-0004-9489-1875

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Publicado

2023-12-15

Como Citar

Nascimento, A. R. do, & Ferrari Luz, M. (2023). Jurisdição constitucional na defesa dos direitos de minorias: a união homoafetiva e o Backlash: UNIÓN DE PERSONAS DEL MISMO SEXO Y EL BACKLASH. Revista Videre, 15(33), 222–246. https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17678

Edição

Seção

Artigos