Jurisdição constitucional na defesa dos direitos de minorias: a união homoafetiva e o Backlash
UNIÓN DE PERSONAS DEL MISMO SEXO Y EL BACKLASH
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17678Palavras-chave:
Direito à união homoafetiva., Efeito Backlash., Ascensão conservadora reacionária., Democracia Substantiva.Resumo
O presente artigo analisa a complexa relação entre jurisdição constitucional, o avanço de movimentos conservadores-reacionários e a proteção dos direitos fundamentais e das minorias em contextos democráticos, principalmente considerando o tão atacado direito à união homoafetiva. A pergunta, portanto, que norteia a investigação é: até que ponto a jurisdição constitucional brasileira protege o direito à união homoafetiva contra tentativas de retrocesso reacionário? A pesquisa se baseou em revisão de literatura e análise de casos legislativos. Os resultados destacam o papel vital da jurisdição constitucional na proteção dos direitos das minorias e a necessidade de equilibrar a autoridade judicial com a representação democrática. Conclui-se que a manutenção do “mínimo civilizatório” requer um compromisso constante com princípios democráticos, direitos humanos e inclusão social, mas não existe respostas definitivas ou mesmo uma proteção contra retrocessos no cenário atual.
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